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lgpd-compliance-falkzera

Unverified

Compliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.

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View on GitHub
<!--
TEMPLATE: RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RIPD)
====================================================================
Base: art. 5º XVII + art. 38 + art. 10 §3º LGPD. Estrutura consolidada
com base nas orientações da ANPD (página oficial RIPD) e GDPR DPIA.

Gerar quando:
 - tratamento baseado em legítimo interesse
 - dados sensíveis em larga escala
 - decisões automatizadas que afetam direitos
 - dados de crianças/adolescentes/idosos
 - monitoramento sistemático
 - IA/ML que produz inferência

Documento INTERNO. Não publicar. Apresentar à ANPD quando solicitado.

Placeholders: {{...}} para preencher na geração.
-->

# Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)

**Projeto / Tratamento:** {{NOME_DO_TRATAMENTO}}
**Controlador:** {{CONTROLADOR_NOME}} ({{CONTROLADOR_DOC}})
**Encarregado (DPO):** {{DPO_NOME}}, {{DPO_CONTATO}}
**Data de elaboração:** {{DATA}}
**Versão:** {{VERSAO}}
**Responsável técnico:** {{RESPONSAVEL}}
**Status:** Rascunho / Aprovado

> Documento elaborado nos termos do art. 38 da LGPD, contendo descrição dos tipos de dados coletados, metodologia, análise de medidas de mitigação de risco.

---

## 1. Sumário Executivo

| | |
|---|---|
| **Finalidade do tratamento** | {{FINALIDADE_RESUMIDA}} |
| **Base legal** | {{BASE_LEGAL}} (art. {{ART}} LGPD) |
| **Categorias de dados** | {{CATEGORIAS}} |
| **Categoria de titulares** | {{TITULARES}} (estimativa: {{NUMERO_APROXIMADO}}) |
| **Nível de risco identificado** | {{NIVEL_RISCO}} (baixo / médio / alto) |
| **Decisão final** | {{DECISAO}} (prosseguir / prosseguir com mitigações / suspender / redesenhar) |

---

## 2. Descrição do Tratamento (art. 38 par. único)

### 2.1. Finalidade detalhada

{{DESCREVER FINALIDADE DE FORMA ESPECÍFICA, LIGANDO A UM PROCESSO DE NEGÓCIO CONCRETO. Evitar vagueza. Exemplo bom: "Avaliar perfil de crédito de candidato a crediário no checkout do e-commerce, com base em histórico interno + score Serasa, para aprovar ou recusar automaticamente a operação de até R$ 5.000."}}

### 2.2. Fluxo de dados

```
[ Origem / coleta ] → [ Processamento ] → [ Decisão / armazenamento ] → [ Compartilhamento ]
```

{{DIAGRAMA OU DESCRIÇÃO DETALHADA DO FLUXO}}

### 2.3. Categorias de dados e fonte

| Categoria | Fonte | Sensível? | Volume estimado |
|---|---|---|---|
| {{DADO}} | {{DE_ONDE_VEM}} | Sim/Não | {{N}} |

### 2.4. Categoria de titulares

{{Ex: clientes pessoa física do e-commerce, com perfil socioeconômico variado, incluindo possivelmente pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.}}

### 2.5. Operadores envolvidos

| Operador | Função | País | DPA + SCC |
|---|---|---|---|
| {{NOME}} | {{O_QUE_FAZ}} | {{PAIS}} | Sim/Não |

### 2.6. Tempo de retenção

{{Especificar por tipo de dado e fundamento legal.}}

---

## 3. Necessidade e Proporcionalidade

### 3.1. A finalidade é legítima e específica?

{{Análise do princípio da finalidade (art. 6º I).}}

### 3.2. Os dados coletados são adequados, necessários e proporcionais?

{{Princípio da necessidade (art. 6º III). Justificar cada categoria coletada.}}

### 3.3. Há alternativa menos invasiva à finalidade pretendida?

{{Avaliar: poderia anonimizar? amostragem? agregar? Se sim e não foi feito, justificar.}}

---

## 4. Teste de Balanceamento (legítimo interesse: art. 10 §3º)

*Preencher apenas se a base legal for legítimo interesse (art. 7º IX).*

### 4.1. Interesse legítimo do controlador (ou terceiro)

{{Descrever interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraude, melhoria de produto, etc.}}

### 4.2. Necessidade do tratamento

{{Por que NÃO basta consentimento? Por que NÃO basta outra base?}}

### 4.3. Direitos e liberdades fundamentais do titular

{{Impactos possíveis: discriminação, vigilância, dano patrimonial/moral.}}

### 4.4. Expectativa razoável do titular

{{O titular esperaria esse tratamento dado o contexto e a relação com o controlador?}}

### 4.5. Mitigantes adotados

{{Lista de medidas que reduzem impacto: anonimização, agregação, opt-out facilitado, transparência reforçada, RIPD publicado, etc.}}

### 4.6. Conclusão do teste

☐ Interesse legítimo **prevalece** (com as mitigações acima) → prosseguir.
☐ Interesse legítimo **não prevalece** → redesenhar com outra base legal ou suspender.

---

## 5. Riscos Identificados e Mitigações

Pra cada risco, classificar probabilidade × impacto e mapear mitigação.

| # | Risco | Probabilidade | Impacto | Risco residual após mitigação | Mitigação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Vazamento de banco principal | Baixa | Alto | Médio | Criptografia em repouso, 2FA admin, backup off-site, runbook de incidente |
| 2 | Acesso indevido por colaborador | Baixa | Médio | Baixo | Menor privilégio, logs de acesso, termo de confidencialidade, treinamento |
| 3 | Decisão automatizada discriminatória | Média | Alto | Médio | Auditoria periódica do modelo, canal de contestação, revisão humana em casos limítrofes |
| 4 | Re-identificação de dados "anonimizados" | Baixa | Médio | Baixo | k-anonimato, supressão de identificadores indiretos, controle de combinações |
| 5 | Coleta excessiva (mission creep) | Média | Médio | Baixo | Revisão trimestral do ROPA, code review com checklist de PII |
| 6 | ... | | | | |

### 5.1. Riscos específicos do tratamento

{{Adicionar riscos contextuais: ex. se for app de saúde, risco de discriminação por seguradora; se for app de criança, risco de aliciamento.}}

---

## 6. Medidas Técnicas e Administrativas (art. 46 LGPD)

### Técnicas
- {{Listar: criptografia, controle de acesso, autenticação forte, hardening, monitoramento, etc.}}

### Administrativas
- {{Listar: políticas, treinamentos, termos de confidencialidade, gestão de fornecedores, plano de incidente.}}

### Específicas pra este tratamento
- {{Mitigações desenhadas especificamente, não cobertas pela política geral.}}

---

## 7. Direitos do Titular: atendimento operacional

Como cada um dos 9 direitos do art. 18 será atendido neste tratamento:

| Direito | Mecanismo |
|---|---|
| Confirmação | Self-service em /privacidade |
| Acesso | Self-service + canal DPO |
| Correção | Edição de perfil + canal DPO |
| Anonimização/Bloqueio/Eliminação | Endpoint admin |
| Portabilidade | GET /api/legal/export |
| Eliminação | Botão "Excluir conta" |
| Informação sobre compartilhamento | Política + log por usuário |
| Informação sobre consequências da negativa | UX no momento do consentimento |
| Revogação | Painel de preferências |

### Decisão automatizada (se aplicável: art. 20)

- **Como o titular saberá** que a decisão foi automatizada: {{...}}
- **Informações fornecidas** sobre critérios e procedimentos: {{...}}
- **Canal de contestação**: {{URL ou e-mail}}
- **SLA da revisão**: {{prazo}}

---

## 8. Decisão e Plano de Ação

### Decisão da Encarregada(o) sobre o tratamento

☐ **Prosseguir**, riscos aceitáveis, mitigações suficientes.
☐ **Prosseguir condicionalmente**, execução das mitigações marcadas abaixo como pré-requisito.
☐ **Suspender**, risco residual incompatível; redesenhar antes de retomar.

### Mitigações condicionantes (se aplicável)

| # | Mitigação | Responsável | Prazo |
|---|---|---|---|
| | | | |

### Cronograma de revisão

Este RIPD deve ser revisitado:
- **A cada 12 meses**, ou
- **Quando houver mudança material** no tratamento (nova categoria de dado, novo operador, nova finalidade, nova tecnologia, mudança regulatória)
- **Em caso de incidente** envolvendo este tratamento

---

## 9. Aprovações

| Função | Nome | Data | Assinatura |
|---|---|---|---|
| Encarregado (DPO) | {{DPO_NOME}} | | |
| Responsável de Segurança | | | |
| Responsável Técnico do Projeto | | | |
| Direção / Sócio | | | |

---

## Anexos

- A. Diagrama de fluxo de dados detalhado
- B. ROPA correspondente
- C. DPA com operadores relevantes
- D. Logs de auditoria de implementação das mitigações
- E. (se decisão automatizada) Documentação do modelo, dataset de treinamento, métricas de viés

---

## Histórico de versões

| Versão | Data | Mudanças | Autor |
|---|---|---|---|
| 1.0 | {{DATA}} | Versão inicial | {{DPO_NOME}} |
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall