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lgpd-compliance-falkzera

Unverified

Compliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.

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references/06-cookies-guia-anpd.mdmarkdown7.6 KB
references/07-pequeno-porte.mdmarkdown7.4 KB
references/08-termos-cdc.mdmarkdown14.2 KB
references/09-termos-mci-stf.mdmarkdown13.0 KB
references/10-clickwrap-aceite.mdmarkdown11.0 KB
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templates/politica-privacidade.mdmarkdown12.6 KB
templates/ripd.mdmarkdown8.1 KB
templates/ropa.csvother3.0 KB
templates/termos-de-uso.mdmarkdown17.5 KB
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templates/transparencia/automation/ci-check.ymlconfig4.3 KB
templates/transparencia/automation/gerar-inventario.pyscript10.3 KB
templates/transparencia/automation/pii-convention.mdmarkdown6.4 KB
templates/transparencia/automation/pii-decorator.pyscript5.0 KB
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templates/transparencia/finalidades.yamlconfig3.3 KB
templates/transparencia/inventario.yamlconfig6.5 KB
templates/transparencia/model-card.mdmarkdown4.1 KB
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templates/politica-privacidade.md

View on GitHub
<!--
TEMPLATE: POLÍTICA DE PRIVACIDADE LGPD
========================================
Skill: lgpd-compliance
Cobertura: art. 9º + 18 + 33 + 41 + 48 da Lei 13.709/2018 + boas práticas ANPD.
Modelo: 2 camadas (resumo + detalhe).

Placeholders a preencher (busque {{...}}):
  {{APP_NOME}}                 nome do app/serviço
  {{APP_URL}}                  URL pública
  {{CONTROLADOR_NOME}}         razão social ou nome civil
  {{CONTROLADOR_DOC}}          CNPJ NN.NNN.NNN/NNNN-NN ou CPF mascarado ***.***.***-NN
  {{CONTROLADOR_ENDERECO}}     endereço completo
  {{CONTROLADOR_EMAIL}}        e-mail principal
  {{DPO_NOME}}                 nome do encarregado OU "Canal de Privacidade" se ATPP
  {{DPO_CONTATO}}              e-mail/URL do canal
  {{DATA_ATUALIZACAO}}         AAAA-MM-DD
  {{VERSAO}}                   ex: 1.0
  {{IS_ATPP}}                  true|false, define prazos exibidos (15 ou 30 dias)
  {{TABELA_DADOS}}             tabela markdown gerada da auditoria
  {{TABELA_TERCEIROS}}         tabela markdown de processadores
  {{TABELA_TRANSF_INT}}        tabela markdown de transferências internacionais
  {{TEM_COOKIES}}              true|false, controla link pra política de cookies
  {{TEM_SENSIVEL}}             true|false, adiciona seção art. 11
  {{TEM_CRIANCAS}}             true|false, adiciona seção art. 14
  {{TEM_DECISAO_AUTO}}         true|false, adiciona seção art. 20
-->

# Política de Privacidade: {{APP_NOME}}

**Última atualização:** {{DATA_ATUALIZACAO}}
**Versão:** {{VERSAO}}

---

## Resumo

Este documento explica como o {{APP_NOME}} trata seus dados pessoais, em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD: Lei nº 13.709/2018)** e as orientações da **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)**.

Em poucas linhas:

- **Quem trata seus dados:** {{CONTROLADOR_NOME}} ({{CONTROLADOR_DOC}}).
- **Por quê:** para que você possa usar o {{APP_NOME}} e para cumprir obrigações legais.
- **Com quem compartilhamos:** apenas com prestadores estritamente necessários (lista abaixo).
- **Por quanto tempo:** o mínimo necessário para cada finalidade, respeitando prazos legais.
- **Seus direitos:** você pode, a qualquer momento e gratuitamente, acessar, corrigir, exportar, eliminar seus dados, revogar consentimentos. Contato: **{{DPO_CONTATO}}**.

Continue lendo para o detalhamento completo. Em caso de dúvida, escreva para nosso canal de privacidade.

---

## 1. Quem somos (Controlador)

| | |
|---|---|
| **Nome / Razão Social** | {{CONTROLADOR_NOME}} |
| **CNPJ / CPF** | {{CONTROLADOR_DOC}} |
| **Endereço** | {{CONTROLADOR_ENDERECO}} |
| **E-mail institucional** | {{CONTROLADOR_EMAIL}} |
| **App / Serviço** | {{APP_NOME}} ({{APP_URL}}) |

Somos o **Controlador** dos seus dados pessoais nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, quem decide as finalidades e os meios do tratamento.

## 2. Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer questão sobre proteção de dados, fale com nosso **Encarregado de Dados (Data Protection Officer)**:

- **{{DPO_NOME}}**
- **Contato:** {{DPO_CONTATO}}

O Encarregado é o canal de comunicação entre você (titular), nós (controlador) e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.

## 3. Quais dados coletamos e por quê

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade (princípio da necessidade, art. 6º, III). Cada coleta está fundamentada em uma das **bases legais** previstas no art. 7º (dados comuns) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD.

{{TABELA_DADOS}}

<!--
Formato esperado da TABELA_DADOS (uma linha por finalidade):

| Categoria de dado | Finalidade | Base legal | Tempo de retenção |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha | Criar e manter sua conta | Art. 7º V (execução de contrato) | Enquanto durar a conta + 6 meses |
| CPF, endereço | Emissão de nota fiscal | Art. 7º II (obrigação legal) | 5 anos (Decreto 7.212/2010) |
| E-mail | Envio de newsletter quinzenal | Art. 7º I (consentimento) | Até revogação |
| IP, user-agent, logs de acesso à aplicação | Segurança da plataforma + obrigação legal | Art. 7º II / IX | 6 meses (Marco Civil: Lei 12.965/2014 art. 15) |
-->

{{#IF TEM_SENSIVEL}}

### 3.1. Dados pessoais sensíveis

Tratamos as seguintes categorias de **dados sensíveis** (art. 5º, II, da LGPD), com proteção reforçada e base legal específica do art. 11:

- {{LISTAR_DADOS_SENSIVEIS}}

O tratamento de dados sensíveis exige (i) seu **consentimento específico e destacado**, ou (ii) hipóteses estritas do art. 11, II (saúde, proteção da vida, obrigação legal, segurança/prevenção a fraude). Não usamos legítimo interesse para dados sensíveis.

{{/IF}}

{{#IF TEM_CRIANCAS}}

### 3.2. Dados de crianças e adolescentes (art. 14)

Se você tem **menos de 18 anos**, tratamentos exigem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos seus pais ou responsável legal, com verificação compatível com o risco do serviço. Para **crianças menores de 12 anos**, exigimos verificação reforçada do consentimento parental.

Não condicionamos sua participação no {{APP_NOME}} ao fornecimento de dados além do estritamente necessário (art. 14, §3º).

{{/IF}}

## 4. Como coletamos seus dados

Coletamos dados:

- **Diretamente de você**, quando você se cadastra, preenche formulários, envia conteúdo, contrata o serviço.
- **Automaticamente**, quando você usa o app: IP, user-agent, logs de acesso, cookies (ver Política de Cookies).
- **De terceiros**, quando você se conecta por login social (Google, Apple) ou quando recebemos dados de prestadores autorizados.

## 5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos com **prestadores de serviço estritamente necessários (operadores)**, sob contrato com cláusulas de proteção de dados (DPA):

{{TABELA_TERCEIROS}}

<!--
Formato:

| Terceiro | Dado compartilhado | Finalidade | País de processamento |
|---|---|---|---|
| Stripe | nome, e-mail, valor | Processar pagamento | EUA (SCC ANPD) |
| Mailgun | e-mail, conteúdo | Envio transacional | EUA (SCC ANPD) |
| AWS sa-east-1 | tudo do banco | Hospedagem | Brasil |
| Sentry | logs sanitizados | Monitoramento de erro | EUA (SCC ANPD) |
-->

Não vendemos seus dados pessoais. Não compartilhamos para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento específico.

## 6. Transferência internacional de dados

{{#IF TABELA_TRANSF_INT}}

Alguns dos prestadores acima processam dados **fora do Brasil**. Nessas hipóteses, garantimos a transferência por mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na **Resolução CD/ANPD nº 19/2024**, em particular **Cláusulas-Padrão Contratuais (SCC)** aprovadas pela ANPD.

{{TABELA_TRANSF_INT}}

<!--
Formato:

| Destino | Prestador | Garantia jurídica |
|---|---|---|
| Estados Unidos | Stripe, Mailgun, Sentry | Cláusulas-Padrão Contratuais (Res. CD/ANPD nº 19/2024) |
| Global (Edge) | Vercel, Cloudflare | Cláusulas-Padrão Contratuais (Res. CD/ANPD nº 19/2024) |
-->

{{ELSE}}

Atualmente todos os seus dados são processados em território nacional. Caso passemos a transferir dados ao exterior, atualizaremos esta política e comunicaremos com destaque.

{{/IF}}

## 7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo **necessário ao cumprimento das finalidades** declaradas e pelo prazo determinado por obrigações legais e regulatórias. Quando você solicita exclusão, **alguns dados precisam ser retidos por exigência legal**, comunicaremos quais e por quanto tempo no momento da exclusão.

Prazos mais comuns aplicáveis:

- **Notas fiscais e dados fiscais:** 5 anos (Decreto 7.212/2010; CTN art. 173).
- **Logs de acesso à aplicação:** 6 meses (Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014 art. 15).
- **Logs de conexão** (caso aplicável a provedor de conexão): 1 ano (Marco Civil, art. 13).
- **Dados de cobrança e relação de consumo:** 5 anos (CDC art. 27).
- **Outras retenções legais:** conforme aplicável.

Ao fim do prazo, eliminamos ou **anonimizamos** os dados.

## 8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, em conformidade com os arts. 46-49 da LGPD:

- **Criptografia em trânsito** (HTTPS/TLS 1.2+) e **em repouso** no banco de dados.
- **Hash forte** para senhas (argon2/bcrypt), nunca armazenamos senha em texto claro.
- **Autenticação de dois fatores (2FA)** disponível e exigida em acessos administrativos.
- **Princípio do menor privilégio** em controle de acesso.
- **Logs centralizados** com retenção mínima de 90 dias.
- **Backups criptografados**, armazenados em local distinto da produção, com teste periódico de restauração.
- **Atualização regular** de dependências e correção rápida de vulnerabilidades.
- **Treinamento periódico** da equipe em proteção de dados.

Em caso de **incidente de segurança** que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e você nos prazos da **Resolução CD/ANPD nº 15/2024**.

## 9. Seus direitos como titular (art. 18 LGPD)

Você tem **9 direitos**, exercíveis a qualquer momento, gratuitamente:

1. **Confirmação** da existência de tratamento dos seus dados.
2. **Acesso** aos seus dados, com origem e finalidade.
3. **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
5. **Portabilidade** dos dados a outro fornecedor.
6. **Eliminação** dos dados tratados com consentimento (respeitadas hipóteses legais de retenção).
7. **Informação** sobre com quem compartilhamos seus dados.
8. **Informação** sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
9. **Revogação do consentimento**, a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foi concedido.

### Como exercer seus direitos

- **Self-service no app**: acesse `/{{APP_URL}}/privacidade` quando logado para acessar, exportar e excluir seus dados, e gerenciar consentimentos.
- **Canal do Encarregado**: escreva para **{{DPO_CONTATO}}** com seu pedido. Pediremos comprovação de identidade.

**Prazos de resposta:**

{{#IF IS_ATPP}}

- Confirmação simplificada: até **15 dias** úteis.
- Declaração completa (acesso + origem + finalidade): até **30 dias**.
- Demais pedidos: razoável, sempre comunicando previsão.

> Operamos sob o regime de **Agente de Tratamento de Pequeno Porte** (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), que prevê prazos em dobro do regime geral.

{{ELSE}}

- Confirmação simplificada: **imediata**.
- Declaração completa (acesso + origem + finalidade): até **15 dias**.
- Demais pedidos: prazo razoável, sempre comunicando previsão.

{{/IF}}

### Reclamação à ANPD

Se entender que não atendemos satisfatoriamente, você pode **reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados**:

- Portal: [gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao/peticao-de-titular](https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao/peticao-de-titular)

{{#IF TEM_DECISAO_AUTO}}

## 10. Decisões automatizadas (art. 20)

Algumas decisões no {{APP_NOME}} são tomadas com base em tratamento automatizado, incluindo:

- {{LISTAR_DECISOES_AUTOMATIZADAS}}

Você tem direito a:

- **Saber que a decisão foi automatizada**, informaremos no momento da decisão.
- **Receber informações claras e adequadas** sobre os critérios e procedimentos utilizados (resguardados segredos comercial e industrial).
- **Solicitar revisão** da decisão. Disponibilizamos canal de contestação em `/contestacao` ou via {{DPO_CONTATO}}.

{{/IF}}

{{#IF TEM_COOKIES}}

## 11. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies para fazer o {{APP_NOME}} funcionar corretamente e, com seu consentimento, para analisar uso e personalizar conteúdo.

Detalhes completos sobre **categorias, finalidade, retenção e como gerenciar** estão na nossa [**Política de Cookies**](/legal/cookies).

Você pode revogar consentimentos de cookies a qualquer momento clicando em "Gerenciar preferências de cookies" no rodapé.

{{/IF}}

## 12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em decisões da ANPD. Quando a mudança for **material**, comunicaremos com destaque e antecedência razoável (mínimo 30 dias quando possível). A versão atual está sempre disponível em `{{APP_URL}}/legal/privacidade`.

## 13. Histórico de versões

| Versão | Data | Resumo das mudanças |
|---|---|---|
| {{VERSAO}} | {{DATA_ATUALIZACAO}} | Versão inicial |

---

*Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), as resoluções da ANPD vigentes e demais normas brasileiras aplicáveis (Marco Civil da Internet, CDC, ECA quando aplicável).*

*Em caso de divergência de interpretação, prevalece o texto da lei e as orientações oficiais da [ANPD](https://www.gov.br/anpd/pt-br).*
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall