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lgpd-compliance-falkzera

Unverified

Compliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.

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references/06-cookies-guia-anpd.md

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# 06: Cookies e Banner de Consentimento (Guia ANPD)

> Fonte canônica: **Guia Orientativo "Cookies e Proteção de Dados Pessoais"**: ANPD, 22/11/2024, atualizado em 23/01/2025. PDF: [gov.br/anpd/.../guia-orientativo-cookies](https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf).

## Classificação de cookies (ANPD)

### Por entidade
- **Próprios (first-party):** definidos pelo domínio que o usuário visita.
- **Terceiros (third-party):** definidos por outro domínio (Google, Meta, Hotjar). Maior exposição → tratar com mais cautela.

### Por persistência
- **Sessão:** expiram ao fechar o navegador.
- **Persistentes:** ficam por X dias/meses/anos.

### Por finalidade: **classificação que decide se precisa de consentimento**

| Categoria | Função | Exemplo | Consentimento? |
|---|---|---|---|
| **Estritamente necessários** | Funcionamento básico: sessão, carrinho, segurança CSRF, balanceamento | `session_id`, `csrf_token`, `__Host-cart` | **NÃO** (base: art. 7º V execução de contrato ou IX legítimo interesse) |
| **Funcionais / preferência** | Lembrar idioma, tema, layout | `lang=pt-BR`, `theme=dark` | **SIM** (estritamente, são opcionais) |
| **Analíticos / desempenho** | GA4, Hotjar, métricas de uso | `_ga`, `_hjSession` | **SIM** (ANPD recomenda; alguns escritórios admitem legítimo interesse pra analytics anonimizados) |
| **Publicidade / marketing / rastreio cross-site** | Meta Pixel, Google Ads, remarketing | `_fbp`, `_gcl_au`, `IDE` | **SIM, obrigatoriamente**, consentimento livre, informado, inequívoco |

## Requisitos do BANNER (ANPD)

1. **Quando é obrigatório:** sempre que houver cookie não-essencial. Site **só com cookies estritamente necessários** não precisa de banner, mas continua precisando de **política de cookies** (princípio da transparência).
2. **Padrão: cookies não-essenciais DESATIVADOS**, proibido pré-marcar checkboxes ou contar visita como consentimento.
3. **Botão "Rejeitar" tão visível quanto "Aceitar"**, mesma cor, tamanho, posição. Proibido esconder "rejeitar" atrás de "configurar" enquanto "aceitar" é grande e chamativo (**dark pattern** explicitamente vedado pela ANPD).
4. **Estrutura em 2 camadas:**
   - **1ª camada (banner):** botões equivalentes "Aceitar todos", "Rejeitar não-essenciais" e "Configurar/Gerenciar".
   - **2ª camada (modal):** granularidade por categoria, com descrição clara e toggle individual.
5. **Granularidade equilibrada:** nem botão único (proibido), nem lista de 200 cookies que causa fadiga (desencorajado).
6. **Revogação tão fácil quanto consentir** (art. 8º §5º). Botão "Gerenciar preferências" sempre acessível no rodapé.
7. **Idioma:** política em **português brasileiro**. Oferecer só em outro idioma é prática a evitar.
8. **Granular por finalidade, não por cookie individual.**
9. **Sem walls:** não condicionar o acesso ao site ao aceite de cookies não-essenciais (**cookie wall** problemático).

## Padrões VEDADOS pela ANPD

| Anti-padrão | Por quê é proibido |
|---|---|
| Checkbox pré-marcado | Manifestação não-inequívoca; art. 8º §3º |
| "Aceitar e continuar" sem alternativa simétrica | Vicia o consentimento; viola art. 8º caput |
| Botão "Rejeitar" em link de rodapé enquanto "Aceitar" é botão grande | Falta de paridade; dark pattern |
| Banner que precisa scroll pra ver "rejeitar" | Idem |
| Cookie wall (bloquear acesso sem aceite de não-essenciais) | Condiciona uso a consentimento desnecessário |
| Consentimento por mera continuação da navegação | Não é manifestação afirmativa |
| Fluxo de revogação mais complexo que o de consentir | Viola art. 8º §5º |

## O que a POLÍTICA DE COOKIES deve conter

1. Definição clara do que são cookies (linguagem acessível).
2. **Lista das categorias usadas** e finalidade de cada uma.
3. **Identificação dos cookies de terceiros** com link pra política do terceiro (Google, Meta).
4. **Tempo de retenção** por cookie (sessão vs persistente, com dias/meses).
5. **Como gerenciar/revogar** no próprio site e nas configurações do navegador (links pra Chrome, Firefox, Safari, Edge).
6. **Base legal** de cada categoria.
7. **Data da última atualização** + histórico de versões.

## Estrutura do componente banner: Next.js / React (conceito)

> Template completo em `templates/banner-cookies.tsx`.

```tsx
<CookieBanner>
  {/* 1ª camada */}
  <p>
    Usamos cookies estritamente necessários para o funcionamento deste site.
    Cookies opcionais (analíticos e de marketing) só serão usados com seu consentimento.
    <Link href="/legal/cookies">Saiba mais</Link>
  </p>
  <Button onClick={acceptAll}>Aceitar todos</Button>
  <Button onClick={rejectNonEssential}>Rejeitar opcionais</Button>
  <Button onClick={openPreferences}>Configurar</Button>
</CookieBanner>

{/* 2ª camada (modal) */}
<PreferencesModal>
  <Toggle name="essential" disabled value={true}>
    Estritamente necessários (sempre ativos)
  </Toggle>
  <Toggle name="functional">Funcionais</Toggle>
  <Toggle name="analytics">Analíticos</Toggle>
  <Toggle name="marketing">Publicidade</Toggle>

  <Button onClick={saveAndClose}>Salvar preferências</Button>
</PreferencesModal>
```

### Comportamento esperado

1. Antes do consentimento: **nenhum cookie não-essencial é setado**.
2. Após "Aceitar todos": setar todos, registrar em `consent_log` (timestamp, IP truncado, versão do termo).
3. Após "Rejeitar opcionais": setar APENAS essenciais. Idem registro.
4. Após "Configurar + Salvar": setar conforme toggles. Idem registro.
5. Rodapé sempre tem link "Gerenciar preferências de cookies" → reabre modal.
6. Banner reaparece se a **política for atualizada** com mudança material.

### Persistência do consentimento

- Guardar em **cookie próprio first-party** (`__cookie_consent`) com:
  ```json
  {
    "v": "2026-05-24",            // versão da política
    "ts": "2026-05-24T14:32:11Z", // timestamp do consentimento
    "essential": true,
    "functional": false,
    "analytics": true,
    "marketing": false
  }
  ```
- Backend: row em `consent_log` (schema em `templates/endpoints-direitos/consent-log-schema.sql`).

## Cookies em servidor / SSR (Next.js App Router)

- Cookies setados via `Set-Cookie` no response devem respeitar a mesma classificação.
- Se o site faz **SSR**, o servidor precisa saber o estado de consentimento ANTES de injetar tags de analytics no HTML. Padrão: ler o cookie `__cookie_consent` no Server Component / middleware e renderizar condicionalmente `<Script>` do GA4 / Meta Pixel.
- **NÃO injetar `<script>` de tracking se o consentimento estiver ausente ou negado.**

## Auditoria periódica

A cada release que toque o frontend:
- [ ] Inspecionar `document.cookie` em modo anônimo, antes de consentimento. Deve haver **só essenciais**.
- [ ] Após "Rejeitar opcionais": confirmar que GA4/Meta/Hotjar não foram carregados.
- [ ] Após "Aceitar": confirmar que carregaram conforme declarado na política.
- [ ] Verificar se há cookies não listados na política (drift).

Ferramentas úteis: **Cookiebot Scanner**, **OneTrust Cookie Audit**, ou simples `Application > Cookies` do DevTools.

## Referências externas

- [Guia Orientativo Cookies (ANPD (PDF))](https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf)
- [Página oficial do Guia](https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia_orientativo_cookies_e_protecao_de_dados_pessoais)
- [LGPD Art. 8º (consentimento) (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art8)
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