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lgpd-compliance-falkzera
UnverifiedCompliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.
checklists/seguranca-minima.md
View on GitHub# Checklist: Segurança Mínima (art. 46-49 LGPD)
> Controles mínimos esperados de qualquer app em produção. Baseado no **Guia de Segurança da Informação para ATPP** da ANPD (jun/2024, atualizado jan/2025). Ter esses controles **antes** do incidente vira **atenuante na dosimetria** (Res. CD/ANPD nº 4/2023).
## 1. Transporte: criptografia em trânsito
- [ ] **HTTPS obrigatório** em todas as rotas (redirect HTTP → HTTPS)
- [ ] **TLS 1.2 mínimo** (preferível 1.3)
- [ ] **HSTS** habilitado com `max-age` ≥ 1 ano
- [ ] Certificado válido renovado automaticamente (Let's Encrypt / Caddy / Vercel)
- [ ] APIs internas entre serviços também via TLS (não confiar na rede privada cegamente)
## 2. Armazenamento: criptografia em repouso
- [ ] **Banco de dados criptografado em repouso** (Postgres com `pgcrypto` ou disco LUKS/AWS RDS encryption)
- [ ] **Backups criptografados** (não basta o banco estar)
- [ ] **Arquivos de mídia** (S3, R2, MinIO) com encryption at rest
- [ ] **Logs** que contêm PII também criptografados / minimizados
- [ ] Discos de VMs com encryption (Hetzner suporta, AWS suporta nativo)
## 3. Autenticação e autorização
### Pra usuários finais
- [ ] Hash de senha forte: **argon2id** (preferido) ou **bcrypt cost ≥ 12**
- [ ] **Nunca armazenar senha em texto claro**, nem em log, nem em erro
- [ ] Política mínima de senha (8+ caracteres, sem máximo absurdo, sem regras burras tipo "obrigado caractere especial")
- [ ] **2FA opcional ao usuário** (TOTP / WebAuthn)
- [ ] **Rate limiting** em login, signup, password reset
- [ ] Lockout após N tentativas (com cuidado pra não virar DoS)
- [ ] Token de sessão com expiração razoável; rotação após login
### Pra admin / staff
- [ ] **2FA obrigatório** em painel admin
- [ ] **2FA obrigatório** em GitHub, GitLab, Vercel, AWS console, Hetzner
- [ ] **2FA obrigatório** em banco (psql tunnel via SSH com chave + 2FA na máquina)
- [ ] **Menor privilégio**, admin só faz o que precisa, dev não tem prod, etc.
- [ ] **Onboarding/offboarding documentado**, revogar acessos ao desligar
- [ ] **Revisão trimestral** de quem tem acesso ao quê
## 4. Gestão de segredos
- [ ] **Nenhum segredo no repo**, `.env` no `.gitignore`, sempre
- [ ] **Secret manager** em prod (AWS Secrets Manager, Vercel env vars, Doppler, etc.)
- [ ] **Rotação periódica** de credenciais críticas (DB, API keys de terceiros)
- [ ] **Auditoria de exposição**: rodar `gitleaks` ou `trufflehog` periodicamente
- [ ] Cuidado especial com `NEXT_PUBLIC_*` (vai pro bundle do cliente, nada secreto aqui!)
## 5. Atualizações e dependências
- [ ] **Dependabot / Renovate** ativo (PRs automáticos)
- [ ] CVE crítico em dep → ação em **24-72h**
- [ ] SO da VM atualizado (`unattended-upgrades` no Ubuntu/Debian)
- [ ] Imagens Docker baseadas em **alpine** ou **distroless** quando possível
- [ ] `npm audit` / `pip audit` / `cargo audit` no CI
## 6. Logs e monitoramento
- [ ] **Logs centralizados** (Logflare, Datadog, BetterStack, Loki): NÃO confiar em `console.log` em prod
- [ ] **Logs de autenticação** (login, logout, falha, password reset)
- [ ] **Logs de alteração de dado pessoal** (quem mudou o quê e quando)
- [ ] **Logs de acesso administrativo** (quem rodou query em prod, quem acessou conta de cliente)
- [ ] **Retenção mínima** de logs por 6 meses (Marco Civil art. 15, provedor de aplicação). Provedor de conexão = 1 ano (art. 13). Pode reter mais com base legal própria (segurança), justificando em RIPD.
- [ ] **Alertas** em eventos anômalos (login de país estranho, picos de erro 500, exfiltração)
- [ ] **NÃO logar PII desnecessária**, minimizar mesmo em log (mascarar e-mail, hash CPF)
## 7. Backup e recuperação
- [ ] **Backup automático** do banco (diário no mínimo, hora-hora pra apps críticos)
- [ ] **Backups armazenados off-site** (não no mesmo provedor / região)
- [ ] **Backups criptografados**
- [ ] **Teste de restore trimestral**, backup que não restaura não é backup
- [ ] **Política de retenção** de backup definida (não guardar pra sempre, purga respeitando matriz de retenção)
- [ ] **Plano de DR (Disaster Recovery)** documentado, mesmo que mínimo
## 8. Network e infraestrutura
- [ ] **Firewall** com porta mínima exposta (80, 443, 22 com restrição de IP)
- [ ] **SSH** apenas por chave, **senha desabilitada**
- [ ] **Fail2ban** ou equivalente em VPS
- [ ] **WAF** em produção (Cloudflare, Vercel Firewall, AWS WAF)
- [ ] **Rate limiting global** no edge (Cloudflare / Vercel)
- [ ] **CORS** configurado restritivo (não `*` em prod)
- [ ] **CSP** (Content Security Policy) restritivo
## 9. Aplicação: boas práticas
- [ ] **Validação de input** server-side (nunca confiar no cliente)
- [ ] **Sanitização** contra XSS (preferir frameworks que escapam por padrão: React, Vue)
- [ ] **Queries parametrizadas** (ORM ou prepared statements): **sem SQL string concat**
- [ ] **CSRF tokens** em forms tradicionais
- [ ] **Cookies**: `HttpOnly`, `Secure`, `SameSite=Lax` ou `Strict`
- [ ] **Sessões expiram** (idle + absoluta)
- [ ] **Headers de segurança**: HSTS, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy
- [ ] **Erros não vazam stack trace** em produção
- [ ] **Sentry / Bugsnag** sem PII (configurar `beforeSend` pra mascarar)
## 10. Operadores (terceiros)
- [ ] **DPA assinado** com cada operador que processa PII (AWS, Vercel, Stripe, Mailgun, OpenAI, Sentry, etc.)
- [ ] **SCC da ANPD** anexada nos DPAs de operadores estrangeiros
- [ ] **Lista mantida** de subprocessadores (cascata)
- [ ] **Notificação de mudança** de subprocessador, boa cláusula no DPA
## 11. Pessoas (administrativo)
- [ ] **Termo de confidencialidade** assinado por colaboradores (mesmo freelancers)
- [ ] **Política interna de uso** de equipamento (BYOD: criptografia de disco, bloqueio de tela, etc.)
- [ ] **Treinamento anual** de LGPD pra equipe (mesmo que informal: 1h de workshop com material)
- [ ] **Política de mesa limpa** (não deixar PII em pos-it)
- [ ] **Política de uso de IA** (não jogar dados de cliente em ChatGPT sem DPA)
## 12. Documentação obrigatória
- [ ] **Política de Segurança da Informação (PSI)** publicada (mesmo que simplificada pra ATPP)
- [ ] **Política de Privacidade** pública
- [ ] **Política de Cookies** pública
- [ ] **ROPA** atualizado (interno)
- [ ] **RIPD** pra tratamentos de risco (interno)
- [ ] **Runbook de incidente** atualizado (interno)
- [ ] **Plano de continuidade** mínimo (interno)
## 13. Mobile e dispositivos
- [ ] **MDM** (Mobile Device Management) se há frota corporativa
- [ ] **BYOD policy** se permite dispositivo pessoal
- [ ] **Bloqueio de tela** obrigatório em equipamento de trabalho
- [ ] **Criptografia de disco** em laptops (BitLocker, FileVault, LUKS)
- [ ] **Remote wipe** disponível pra dispositivos perdidos
## 14. Quando algo dá errado
- [ ] **Runbook de incidente** acessível pra equipe
- [ ] **Cadeia de comunicação** definida (quem aciona quem)
- [ ] **SEI!ANPD** configurado e responsável tem Gov.br nível Bronze+
- [ ] **Template de comunicação** ao titular já redigido
- [ ] **Contatos dos operadores** mapeados (canal de incidente de cada um)
---
## Resumo executivo (versão "se eu só fizer 10 coisas")
Pra um app pequeno, o **mínimo viável** é:
1. HTTPS em tudo
2. Senha hash forte + 2FA em admin
3. Banco criptografado em repouso (RDS encryption ou disco LUKS)
4. Backup automático off-site + restore testado
5. Logs centralizados (mínimo 90 dias) com alerta básico
6. Secrets fora do repo (env vars / secret manager)
7. Dependabot/Renovate ativo
8. WAF/Cloudflare no edge + rate limiting
9. DPA + SCC com cada operador estrangeiro
10. Runbook de incidente + acesso configurado no SEI!ANPD
Tudo isso garantido = atenuante grande na dosimetria. Não garantido = se acontecer incidente, multa pesada vira mais provável.
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