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lgpd-compliance-falkzera

Unverified

Compliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.

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checklists/checklist-transparencia.md

View on GitHub
# Checklist: Portal de Transparência (Parte 3)

> Validação do `<projeto>/transparencia/` antes de publicar. Cruzar com `references/11-taxonomia-dados.md`, `12-transparencia-radical.md`, `13-ia-ml-transparencia.md`, `14-analytics-tracking.md`.

## A. Inventário público

- [ ] `transparencia/inventario.yaml` existe e tem `meta.versao`, `meta.data_atualizacao`, `meta.dpo_contato`
- [ ] Pra cada categoria coletada: `itens` preenchido com finalidade, base legal, retenção, sensibilidade
- [ ] Categoria **não coletada** marcada com `aplicavel: false` + `declaracao_publica` explicando
- [ ] Cada item tem `finalidade` que existe em `finalidades.yaml`
- [ ] Cada `compartilhado_com` existe em `terceiros.yaml`
- [ ] Versão bumped a cada mudança material

## B. Lista de terceiros

- [ ] `transparencia/terceiros.yaml` existe com TODOS os operadores
- [ ] Pra cada: `nome_legal`, `finalidade`, `dados_compartilhados`, `pais_processamento`, `base_transferencia`, `link_dpa`, `link_politica_privacidade`, `data_dpa_assinado`, `contato_incidente`
- [ ] Base de transferência declarada explicitamente:
  - [ ] UE → "Decisão de adequação ANPD Res. 32/2026"
  - [ ] EUA / outros → "SCC ANPD (Res. 19/2024)"
  - [ ] BR → "Não aplicável"
- [ ] DPA assinado **antes** do go-live de cada operador
- [ ] Revisão trimestral agendada

## C. Catálogo de finalidades

- [ ] `transparencia/finalidades.yaml` existe
- [ ] Cada finalidade tem `nome_publico`, `descricao`, `base_legal_lgpd`
- [ ] Finalidades de **legítimo interesse** têm `teste_balanceamento` (link pro RIPD)
- [ ] Finalidades de **consentimento** têm `requer_opt_in: true`

## D. Portal /transparencia

- [ ] Rota `/transparencia` publicada e linkada do rodapé
- [ ] Hub com `<NutritionLabel>` no topo (Apple-style)
- [ ] Grade de sub-páginas habilitadas conforme escopo do app
- [ ] Cada sub-página renderiza a partir do YAML correspondente
- [ ] **Endpoint vivo:** `GET /api/transparencia/inventario.json` retorna o canônico
- [ ] Versão e data de atualização visíveis no header
- [ ] Acessibilidade WCAG 2.1 AA (contraste, ARIA, navegação por teclado)

## E. Nutrition Label

- [ ] 3 buckets: Não Vinculados, Vinculados, Sensíveis (LGPD art. 11)
- [ ] Bucket vazio mostra **checkmark verde** "Nada coletado aqui"
- [ ] Cada categoria com ícone, nome, contagem de itens, indicador de sensibilidade (cor + texto)
- [ ] Clique leva pra `/transparencia/inventario#categoria`

## F. Transparência sobre IA (se app usa IA)

- [ ] `/transparencia/ia` listando cada modelo usado
- [ ] **Model card** por modelo em `transparencia/ia/{provedor}-{modelo}.md`
- [ ] Política de treinamento/retenção de cada provedor declarada:
  - [ ] **OpenAI API:** não treina; 30d retenção (ou ZDR Enterprise)
  - [ ] **Anthropic Claude API:** nunca treina; 7d retenção
  - [ ] **Gemini API tier pago:** não treina
  - [ ] **Gemini free tier:** ⚠️ TREINA + revisão humana, migrar pro pago OU consentimento específico
- [ ] DPA assinado com cada provedor de IA
- [ ] Sanitização de PII antes de enviar (Microsoft Presidio ou similar) declarada
- [ ] `<AIBadge>` ou `<AIDisclosure>` em todo output de IA
- [ ] Botão "Contestar esta decisão" visível em decisões automatizadas (art. 20)
- [ ] Endpoint `POST /decisoes/{id}/contestar` implementado
- [ ] Disclaimer "não usar pra diagnóstico/parecer/decisão financeira" presente

## G. Dados abertos (se publica datasets)

- [ ] `/transparencia/dados-abertos` com lista de datasets
- [ ] **Data Card** por dataset em `transparencia/datasets/{id}.yaml` (formato DCAT + Datasheets)
- [ ] JSON-LD `schema.org/Dataset` embedded em cada página de dataset (pra Google Dataset Search)
- [ ] Licença declarada (CC-BY 4.0 default)
- [ ] Citação sugerida + DOI quando aplicável
- [ ] Anonimização documentada (método + risco de re-identificação)

## H. Transparency Report anual

- [ ] `/transparencia/relatorio/{ANO}` publicado anualmente
- [ ] Cobre: requisições de autoridades, exercício de direitos do titular, incidentes, takedowns, IA, métricas operacionais
- [ ] Números gerados a partir das tabelas (`consent_log`, `dsr_request`, `audit_log`, `notice_takedown`) por script
- [ ] Pra categorias com <5 ocorrências: suprimir ou agregar (k-anonimato k=5)
- [ ] Compromissos pro próximo exercício listados

## I. Geração programática

- [ ] **Convenção de anotação `@pii`** publicada em `transparencia/PII_CONVENTION.md` (cópia de `pii-convention.md`)
- [ ] Schema do banco anotado com `COMMENT ON COLUMN ... '@pii ...'` em cada tabela `@contains_pii`
- [ ] (Se Python) decorator `@pii(...)` e `@contains_pii` aplicados
- [ ] `scripts/gerar-inventario.py` instalado e funcional
- [ ] `.github/workflows/transparency-check.yml` ativo no repo
- [ ] CI falha PR que:
  - [ ] tem campo sem `@pii` em tabela `@contains_pii`
  - [ ] usa `@compartilha=X` onde X não está em `terceiros.yaml`
  - [ ] usa `@finalidade=X` onde X não está em `finalidades.yaml`
  - [ ] mexe em schema sem bump de `inventario.yaml#versao`
- [ ] Job semanal de **detecção de drift em runtime** (compara declarado vs egress real)

## J. Stack default privacy-first

Pra projeto novo (ou auditoria de existente), checar se está usando defaults recomendados:

- [ ] **Analytics web:** Plausible (não GA4), sem cookie, sem consentimento de cookie
- [ ] **Product analytics:** PostHog EU sem replay (default), com masking se replay
- [ ] **Error tracking:** Sentry EU com `beforeSend` agressivo, sem PII em stack
- [ ] **Logs/APM:** Grafana Cloud EU ou BetterStack
- [ ] **E-mail transacional:** Postmark ou Resend EU
- [ ] **CRM/marketing:** RD Station (brasileira, cláusulas ANPD nativas)
- [ ] **Chat:** Crisp (Amsterdam) ou Chatwoot self-hosted
- [ ] **CMP:** GoAdopt (BR) ou klaro (open-source)

Se está usando GA4/Hotjar/Intercom-US, plano de migração documentado.

## K. Tests as documentation

- [ ] Testes nomeados `test_lgpd_*` verificam promessas públicas:
  - [ ] `test_lgpd_email_nao_compartilhado_com_meta`
  - [ ] `test_lgpd_exclusao_conta_remove_dados_em_30d`
  - [ ] `test_lgpd_exportacao_inclui_todos_campos_pii`
  - [ ] `test_lgpd_ip_truncado_antes_de_log`
  - [ ] `test_lgpd_pii_redaction_antes_de_enviar_pra_ai`

## L. Auditoria periódica

A cada **trimestre**:

- [ ] Rodar **DevTools** em aba anônima, navegar fluxos críticos, identificar hosts third-party
- [ ] Rodar scanner (**Cookiebot scanner**, **Blacklight**, **PrivacyScore**)
- [ ] Comparar **diff trimestral** da lista de processadores vs scan
- [ ] Revisar `beforeSend` / `sanitize` se houve release que adicione campo no DOM
- [ ] **Testar fluxo "rejeitar todos"**, nenhum script third-party pode disparar

A cada **release que mexe em schema**:

- [ ] CI valida automaticamente (já garantido pelo workflow)
- [ ] PR atualiza `inventario.yaml#versao` + entrada em `/mudancas`

A cada **ano**:

- [ ] Publicar transparency report
- [ ] Auditoria de segurança independente (pentest, SOC 2 se cabível)
- [ ] Revisão geral de todos os DPAs

## M. Output final

Quando tudo estiver marcado:

- [ ] **Repositório:**
  - `<projeto>/transparencia/inventario.yaml`
  - `<projeto>/transparencia/terceiros.yaml`
  - `<projeto>/transparencia/finalidades.yaml`
  - `<projeto>/transparencia/PII_CONVENTION.md`
  - `<projeto>/transparencia/ia/*.md` (se aplica)
  - `<projeto>/transparencia/datasets/*.yaml` (se aplica)
  - `<projeto>/transparencia/relatorios/*.md`
  - `<projeto>/app/(transparencia)/page.tsx`
  - `<projeto>/components/transparencia/NutritionLabel.tsx`
  - `<projeto>/components/transparencia/AIDisclosure.tsx`
  - `<projeto>/scripts/gerar-inventario.py`
  - `<projeto>/.github/workflows/transparency-check.yml`
- [ ] **URL canônica:** `https://app.com/transparencia` indexável
- [ ] **Link no footer** em todas as páginas
- [ ] **Mencionado na Política de Privacidade** ("Para detalhes técnicos, ver Portal de Transparência")
- [ ] **Mencionado nos Termos de Uso** quando referencia ferramentas
- [ ] **Commit:** `chore(legal): publica Portal de Transparência vYYYY-MM-DD`
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall