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lgpd-compliance-falkzera

Unverified

Compliance jurídico-regulatório (LGPD, ANPD, CDC, Marco Civil) para qualquer app ou sistema construído para brasileiros. Ative SEMPRE que o projeto coletar qualquer dado pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF, geolocalização, dado do dispositivo, cookie de tracking, foto, áudio, log que identifique pessoa), OU quando o pedido envolver "LGPD", "política de privacidade", "termos de uso", "compliance", "DPO", "encarregado", "ROPA", "consentimento de cookies", "banner de cookies", "vazamento de dados", "incidente de segurança", "direito do titular", "exportar dados do usuário", "excluir conta". Esta skill AUDITA o projeto, classifica os tratamentos, e GERA os artefatos: política de privacidade, política de cookies, banner de consentimento, ROPA preenchido, RIPD quando exigível, runbook de incidente, endpoints de exercício de direitos do titular, schema de consent_log, termos de uso e portal de transparência.

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checklists/auditoria-app.md

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# Checklist: Auditoria de App (LGPD)

> Questionário aplicado pela skill no projeto-alvo. Perguntar ao responsável pelo projeto (ou inspecionar o repo). Saída alimenta a classificação e a geração de todos os artefatos.

## 1. Identificação do controlador

- [ ] **Nome legal / razão social:** _____________
- [ ] **CNPJ ou CPF:** _____________
- [ ] **Endereço completo:** _____________
- [ ] **Site oficial / URL do app:** _____________
- [ ] **E-mail principal de contato:** _____________

## 2. Encarregado (DPO): art. 41

- [ ] Vai indicar DPO **pessoa nomeada** ou **canal genérico** (`privacidade@`)?
- [ ] Se pessoa nomeada: **nome, e-mail, telefone**
- [ ] Se canal genérico: **endereço de e-mail dedicado**
- [ ] **Onde será publicado?** (footer do site, página `/privacidade`, ambos)

## 3. Enquadramento como Pequeno Porte (Res. 2/2022)

Cruzar com `references/07-pequeno-porte.md`:

- [ ] Tipo de pessoa: ☐ Natural ☐ MEI ☐ ME ☐ EPP ☐ Startup (LC 182) ☐ Sem fins lucrativos ☐ Outro
- [ ] Faturamento anual (estimado): _____________
- [ ] Integra grupo econômico que estoura limites? ☐ Sim ☐ Não
- [ ] **Faz tratamento de alto risco?** Marcar TODOS aplicáveis:
  - [ ] Larga escala (muitos titulares ou volume significativo)
  - [ ] Decisões automatizadas que afetam direitos
  - [ ] Vigilância sistemática (geo contínua, biometria, monitoramento)
  - [ ] Dados sensíveis em qualquer escala
  - [ ] Dados de crianças, adolescentes ou idosos
  - [ ] IA/ML que infere algo sobre o usuário
  - [ ] Tecnologia emergente/inovadora
- [ ] **Conclusão:** ☐ ATPP (regime simplificado) ☐ Regime geral

## 4. Inventário de DADOS coletados

Pra **cada categoria** abaixo, marcar se coleta + listar quais campos:

### Dados cadastrais (comuns)
- [ ] Nome completo
- [ ] E-mail
- [ ] Telefone
- [ ] CPF / CNPJ
- [ ] Data de nascimento
- [ ] Endereço (rua, número, cidade, estado, CEP)
- [ ] Gênero declarado
- [ ] Foto de perfil

### Dados de autenticação
- [ ] Senha (sempre hash com bcrypt/argon2, nunca claro!)
- [ ] Tokens OAuth (Google, Apple)
- [ ] Biometria (digital, facial, voz): **SENSÍVEL** (art. 11)

### Dados financeiros / fiscais
- [ ] Dados de cartão (PCI-DSS, preferir tokenização via Stripe/Pagar.me)
- [ ] Dados bancários (conta, agência)
- [ ] PIX (chave)
- [ ] Histórico de transações
- [ ] Renda declarada
- [ ] Score de crédito

### Dados sensíveis (art. 11)
- [ ] Origem racial / étnica
- [ ] Convicção religiosa
- [ ] Opinião política
- [ ] Filiação sindical / partidária
- [ ] Dados de saúde (incluindo plano, condição médica, medicação)
- [ ] Vida sexual ou orientação
- [ ] Dado genético
- [ ] Dado biométrico

### Dados do dispositivo / telemetria
- [ ] IP
- [ ] User-Agent (browser, OS, modelo)
- [ ] Device ID / Advertising ID
- [ ] Fingerprint (canvas, fonts, etc.)
- [ ] Versão do app
- [ ] Crashes (Sentry, Crashlytics)

### Geolocalização
- [ ] GPS preciso (latitude/longitude)
- [ ] Geo aproximado por IP
- [ ] Localização declarada (CEP, cidade)

### Conteúdo do usuário (UGC)
- [ ] Texto (comentários, posts)
- [ ] Imagens enviadas
- [ ] Áudio
- [ ] Vídeo
- [ ] Arquivos

### Comportamento / uso
- [ ] Cliques, scrolls, hover (heatmap)
- [ ] Histórico de buscas
- [ ] Histórico de navegação interna
- [ ] Histórico de compras / consumo

### Cookies
- [ ] Estritamente necessários (sempre)
- [ ] Funcionais (preferência)
- [ ] Analíticos (GA4, Plausible, Hotjar)
- [ ] Marketing (Meta Pixel, Google Ads, remarketing)

## 5. Finalidades: uma por linha

> Pra cada finalidade, atribuir base legal (`references/02-bases-legais.md`).

| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Ex: Cadastro pra usar o app | nome, e-mail, senha | Art. 7º V (contrato) | Enquanto durar conta + 6 meses |
| Ex: Cobrança e nota fiscal | CPF, endereço | Art. 7º II (obrigação legal) | 5 anos (CTN) |
| Ex: Newsletter quinzenal | e-mail | Art. 7º I (consentimento) | Até revogação |
| ... | | | |

## 6. Compartilhamento com terceiros (operadores)

Pra **cada** ferramenta SaaS / API externa que recebe dados pessoais:

| Terceiro | Dado enviado | Finalidade | País de processamento | DPA + SCC assinado? |
|---|---|---|---|---|
| Ex: Stripe | nome, e-mail, valor | Processar pagamento | EUA | ☐ |
| Ex: Vercel | logs, IP visitante | Hospedagem | EUA / Global | ☐ |
| Ex: Mailgun | e-mail, conteúdo | Envio transacional | EUA | ☐ |
| Ex: AWS sa-east-1 | tudo do banco | Storage primário | Brasil | N/A (interno) |
| Ex: OpenAI API | prompts (podem ter PII) | Geração de texto | EUA | ☐ |
| ... | | | | |

**Listar TODOS os subprocessadores** declarados pelos seus operadores também (cascata).

## 7. Transferência internacional (art. 33 + Res. 19/2024)

- [ ] Há dados processados fora do Brasil? Se sim, listar destinos: ___________
- [ ] Para cada um: ☐ SCC da ANPD assinada ☐ Outra base ___________
- [ ] **Lembrar:** desde **Resolução CD/ANPD nº 32/2026**, **União Europeia tem decisão de adequação** (dispensa SCC). Demais países ainda exigem SCC. Preferir processadores com região UE quando disponível.

## 8. Decisões automatizadas (art. 20)

- [ ] Há feature que toma decisão sobre o usuário automaticamente? (score, anti-fraude, recomendação, perfil, precificação dinâmica)
- [ ] Se sim, descrever cada uma: ___________
- [ ] Existe canal de contestação humana? ___________

## 9. Tratamento de crianças / adolescentes (art. 14)

- [ ] O app pode ser usado por menor de 18 anos? ☐ Sim ☐ Não
- [ ] Verifica idade no onboarding? ☐ Sim ☐ Não
- [ ] Fluxo de consentimento parental verificável existe? ☐ Sim ☐ Não ☐ N/A

## 10. Segurança técnica

Cruzar com `checklists/seguranca-minima.md`:

- [ ] HTTPS / TLS 1.2+ em produção
- [ ] 2FA disponível pra usuários
- [ ] 2FA obrigatório pra admin / DB / cloud
- [ ] Senhas com hash forte (bcrypt/argon2)
- [ ] Criptografia em repouso no banco
- [ ] Backups automáticos + testados
- [ ] Logs centralizados de auth/admin
- [ ] Dependências atualizadas (dependabot / renovate)
- [ ] Secrets fora do repo (env vars / secret manager)
- [ ] DPA com cada operador estrangeiro

## 11. Política de segurança e governança

- [ ] Política de Privacidade pública (vamos gerar)
- [ ] Política de Cookies (vamos gerar, se houver tracking)
- [ ] ROPA preenchido (vamos gerar)
- [ ] RIPD elaborado (gerar se alto risco, legítimo interesse, IA, dados sensíveis, crianças)
- [ ] Runbook de incidente (vamos gerar)
- [ ] Termo de confidencialidade com colaboradores (se houver equipe)
- [ ] Treinamento de equipe (mínimo anual)

## 12. Plano de incidente

- [ ] Quem detecta? ___________
- [ ] Quem decide comunicar? ___________
- [ ] Quem fala com a ANPD? ___________ (precisa ter conta Gov.br)
- [ ] Quem comunica os titulares? ___________
- [ ] Lista de contatos de incidente dos operadores está mapeada? ___________

## 13. Outputs esperados da auditoria

Com base nas respostas acima, a skill gera em `<projeto>/legal/`:

| Sempre |
|---|
| `politica-privacidade.md` |
| `ropa.csv` |
| `runbook-incidente.md` |
| `schema-consent-log.sql` |
| `endpoints-direitos/` |
| `agent.md` |

| Condicional |
|---|
| `politica-cookies.md`, se houver cookies não-essenciais |
| `components/CookieBanner.tsx`, se for Next.js/React com cookies |
| `ripd.md`, se alto risco (4.3 do SKILL.md) |
| `dpa-clausulas-pt.md`, se houver subcontratação como operador |
rea-analysis-optimizationmorluto/reaOptimize REA providers and shared analysis workflows for agent context, latency, CPU, and memory while preserving correctness and Evidence. Use for analysis bottlenecks and cache or query design; CI/test-suite optimization belongs to rea-ci-tests-audit.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-ci-tests-auditmorluto/reaAudit REA CI and test suites for correctness, fixture drift, false passes, and measured performance; use for suite or workflow investigations and efficiency changes, rather than ordinary feature testing or a single test failure.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
rea-tool-designmorluto/reaAudit, investigate, design, or change REA investigation tools, CLI/MCP contracts, provider capabilities, and Evidence semantics.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
ponytail-auditDietrichGebert/ponytailQuality audit of the whole repo: bugs, security, real load, missing tests, speed, and what to delete. Most important first.Stars: 196kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall