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juriscan-brunobracaioli
VerifiedAnálise forense de processos judiciais brasileiros. Extrai, classifica e cruza peças processuais, detecta contradições, calcula prazos CPC e gera relatórios de risco com exportação para Obsidian. Use quando mencionar: processo judicial, petição, sentença, acórdão, contradições, prazos, timeline, análise forense, Obsidian.
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View on GitHub{
"processo_number": "1234567-89.2025.8.26.0100",
"generated_at": "2025-07-02T12:00:00",
"pdf_info": {"pages": 250, "file_size_mb": 12.5},
"total_chunks": 5,
"chunks": [
{
"index": 0,
"label": "PETIÇÃO INICIAL",
"tipo_peca": "Petição Inicial",
"data": "05/02/2025",
"primary_date": "05/02/2025",
"char_count": 8500,
"partes": {
"autor": ["Maria da Silva Santos"],
"reu": ["Empresa Tecnologia S/A"],
"advogados_autor": ["Dr. João Carlos Pereira - OAB/SP 123.456"],
"advogados_reu": [],
"juiz": null,
"vara": null,
"perito": null
},
"numero_processo": "1234567-89.2025.8.26.0100",
"classe_processual": "Ação de Indenização",
"assunto": "Vazamento de dados pessoais e financeiros",
"pedidos": [
"Indenização por danos materiais de R$ 25.000,00",
"Indenização por danos morais de R$ 50.000,00",
"Condenação em custas e honorários"
],
"argumentos_chave": [
"Responsabilidade objetiva do fornecedor (Art. 14 CDC)",
"Violação da LGPD (Arts. 42 e 44)",
"Dano moral in re ipsa por vazamento de dados"
],
"decisao": null,
"valores": {
"causa": "R$ 75.000,00",
"condenacao": null,
"honorarios": null,
"outros": [
{"descricao": "Danos materiais pleiteados", "valor": "R$ 25.000,00"},
{"descricao": "Danos morais pleiteados", "valor": "R$ 50.000,00"}
]
},
"artigos_lei": [
"Art. 14 do CDC (Lei 8.078/90) - responsabilidade objetiva",
"Art. 927, parágrafo único, do CC - atividade de risco",
"Arts. 42 e 44 da LGPD (Lei 13.709/2018) - proteção de dados"
],
"jurisprudencia": [
"STJ - REsp 1.758.799/MG - Rel. Min. Nancy Andrighi - vazamento de dados configura falha",
"STJ - Súmula 479 - responsabilidade objetiva por fortuito interno"
],
"prazos": [],
"fatos_relevantes": [
"Autora é cliente da ré desde 15/03/2020",
"Vazamento de dados em 10/01/2025 atingiu ~50.000 clientes",
"Fraudes bancárias em 15 e 20/01/2025 com prejuízo de R$ 25.000,00",
"Notificação extrajudicial em 25/01/2025 sem resposta"
],
"resumo": "Petição inicial de ação indenizatória por vazamento de dados pessoais e financeiros. Autora alega responsabilidade objetiva da ré (CDC + LGPD) e pleiteia R$ 25.000,00 por danos materiais e R$ 50.000,00 por danos morais."
},
{
"index": 1,
"label": "CONTESTAÇÃO",
"tipo_peca": "Contestação",
"data": "10/03/2025",
"primary_date": "10/03/2025",
"char_count": 12000,
"partes": {
"autor": ["Maria da Silva Santos"],
"reu": ["Empresa Tecnologia S/A"],
"advogados_autor": [],
"advogados_reu": ["Dra. Ana Paula Mendes - OAB/SP 654.321"],
"juiz": null,
"vara": null,
"perito": null
},
"numero_processo": "1234567-89.2025.8.26.0100",
"classe_processual": null,
"assunto": "Defesa contra ação de indenização por vazamento de dados",
"pedidos": [
"Improcedência total dos pedidos"
],
"argumentos_chave": [
"Fortuito externo (ataque hacker sofisticado)",
"Ausência de nexo causal comprovado",
"Danos materiais efetivos são R$ 18.500,00 (não R$ 25.000,00)"
],
"decisao": null,
"valores": {
"causa": null,
"condenacao": null,
"honorarios": null,
"outros": [
{"descricao": "Danos materiais reconhecidos pela ré", "valor": "R$ 18.500,00"}
]
},
"artigos_lei": [],
"jurisprudencia": [],
"prazos": [],
"fatos_relevantes": [
"Ré alega que vazamento foi por ataque hacker sofisticado",
"Ré contesta valor de danos materiais: seria R$ 18.500,00 e não R$ 25.000,00",
"Ré nega nexo causal entre vazamento e fraudes"
],
"resumo": "Contestação alega fortuito externo (ataque hacker), ausência de nexo causal e contesta o valor dos danos materiais, reconhecendo apenas R$ 18.500,00."
},
{
"index": 2,
"label": "RÉPLICA",
"tipo_peca": "Réplica",
"data": "25/03/2025",
"primary_date": "25/03/2025",
"char_count": 6000,
"partes": {
"autor": ["Maria da Silva Santos"],
"reu": ["Empresa Tecnologia S/A"],
"advogados_autor": ["Dr. João Carlos Pereira - OAB/SP 123.456"],
"advogados_reu": [],
"juiz": null,
"vara": null,
"perito": null
},
"numero_processo": null,
"classe_processual": null,
"assunto": "Réplica à contestação",
"pedidos": [],
"argumentos_chave": [
"Ataque hacker é risco da atividade, configurando fortuito interno",
"Comprovação documental das fraudes no valor total de R$ 25.000,00"
],
"decisao": null,
"valores": {
"causa": null,
"condenacao": null,
"honorarios": null,
"outros": []
},
"artigos_lei": [],
"jurisprudencia": [
"STJ - Súmula 479 - responsabilidade objetiva por fortuito interno"
],
"prazos": [],
"fatos_relevantes": [
"Autora reitera que o ataque hacker é fortuito interno",
"Mantém valor de R$ 25.000,00 com documentação complementar"
],
"resumo": "Réplica rebate a tese de fortuito externo e reafirma os valores pleiteados com documentação complementar."
},
{
"index": 3,
"label": "SENTENÇA",
"tipo_peca": "Sentença",
"data": "01/07/2025",
"primary_date": "01/07/2025",
"char_count": 15000,
"partes": {
"autor": ["Maria da Silva Santos"],
"reu": ["Empresa Tecnologia S/A"],
"advogados_autor": [],
"advogados_reu": [],
"juiz": "Dr. Fernando Almeida Costa",
"vara": "2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo",
"perito": null
},
"numero_processo": "1234567-89.2025.8.26.0100",
"classe_processual": "Procedimento Comum Cível",
"assunto": "Indenização por vazamento de dados",
"pedidos": [],
"argumentos_chave": [
"Responsabilidade objetiva reconhecida",
"Fortuito interno, não externo",
"Dano moral in re ipsa"
],
"decisao": "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE: danos materiais R$ 18.500,00 + danos morais R$ 30.000,00",
"valores": {
"causa": "R$ 75.000,00",
"condenacao": "R$ 48.500,00",
"honorarios": "15% sobre o valor da condenação",
"outros": [
{"descricao": "Danos materiais", "valor": "R$ 18.500,00"},
{"descricao": "Danos morais", "valor": "R$ 30.000,00"}
]
},
"artigos_lei": [
"Art. 14 do CDC - responsabilidade objetiva do fornecedor",
"Art. 85, §2º do CPC - honorários de sucumbência"
],
"jurisprudencia": [
"STJ - REsp 1.758.799/MG - Rel. Min. Nancy Andrighi",
"STJ - Súmula 479"
],
"prazos": [],
"fatos_relevantes": [
"Danos materiais comprovados: R$ 18.500,00 (não R$ 25.000,00)",
"R$ 6.500,00 em gastos com segurança digital não comprovados",
"Danos morais fixados em R$ 30.000,00 (não R$ 50.000,00)"
],
"resumo": "Sentença julga parcialmente procedente: condena ré em R$ 18.500,00 (materiais) e R$ 30.000,00 (morais). Reconhece fortuito interno e responsabilidade objetiva, mas reduz danos materiais por insuficiência probatória."
},
{
"index": 4,
"label": "ACÓRDÃO",
"tipo_peca": "Acórdão",
"data": "15/10/2025",
"primary_date": "15/10/2025",
"char_count": 20000,
"partes": {
"autor": ["Maria da Silva Santos"],
"reu": ["Empresa Tecnologia S/A"],
"advogados_autor": [],
"advogados_reu": [],
"juiz": "Des. Ricardo Souza Oliveira",
"vara": "5ª Câmara de Direito Privado — TJSP",
"perito": null
},
"numero_processo": "1234567-89.2025.8.26.0100",
"classe_processual": "Apelação Cível",
"assunto": "Recurso contra sentença de indenização por vazamento de dados",
"pedidos": [],
"argumentos_chave": [
"Ré reitera fortuito externo (rejeitado)",
"Ré alega quantum de danos morais excessivo (rejeitado)",
"Ré pede juros de mora a partir do arbitramento (rejeitado)"
],
"decisao": "NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação. Sentença mantida integralmente.",
"valores": {
"causa": null,
"condenacao": "R$ 48.500,00",
"honorarios": null,
"outros": [
{"descricao": "Danos materiais mantidos", "valor": "R$ 18.500,00"},
{"descricao": "Danos morais mantidos", "valor": "R$ 30.000,00"}
]
},
"artigos_lei": [
"Art. 14 do CDC",
"Art. 44 da LGPD (Lei 13.709/2018)"
],
"jurisprudencia": [
"STJ - REsp 1.758.799/MG - Rel. Min. Nancy Andrighi",
"STJ - Súmula 479",
"STJ - Súmula 54 - juros moratórios",
"TJSP - Apelação 1000001-00.2024.8.26.0100 - Rel. Des. Silva Neto - R$ 25.000,00",
"TJSP - Apelação 1000002-00.2024.8.26.0100 - Rel. Des. Costa Junior - R$ 35.000,00"
],
"prazos": [],
"fatos_relevantes": [
"Votação unânime pelo desprovimento",
"Quantum de R$ 30.000,00 compatível com precedentes da Câmara"
],
"resumo": "Acórdão nega provimento à apelação da ré por unanimidade. Mantém sentença integralmente: fortuito interno reconhecido, quantum de danos morais adequado, juros de mora desde a citação conforme Súmula 54 STJ."
}
],
"contradictions": [
{
"tipo": "VALOR_INCONSISTENTE",
"impacto": "MÉDIO",
"pecas": ["PETIÇÃO INICIAL", "CONTESTAÇÃO"],
"descricao": "Valor de danos materiais diverge: Autora alega R$ 25.000,00, Ré reconhece apenas R$ 18.500,00",
"sugestao": "Sentença acolheu R$ 18.500,00. Verificar documentação complementar da réplica."
}
]
}
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