Skip to content

ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/criminal/skills/investigacao-policial-diegocamara89

investigacao-policial-diegocamara89

Verified

Skill operacional para agentes de policia investigadores focada em producao de provas, estabelecimento de autoria e materialidade, e acompanhamento de diligencias. Use esta skill sempre que o usuario mencionar "o que devo coletar", "como provar autoria", "quais provas tenho", "o que esta pendente", "montar tabela de IPs", "cruzar IPs", "expandir suspeito", "expandir rede", "relatorio de diligencias", "cadeia de custodia", "como requisitar dados ao WhatsApp", "status da investigacao", "materialidade", "autoria", "laranja", "conta laranja", "IMEI", "cruzamento de fontes", "convergencia", "golpe do Pix", "golpe do falso advogado", "estelionato digital", "rastrear autor", "o que falta no IP", "pendencias da investigacao", "processar documentos em lote", "quem fez isso", "de onde veio o dinheiro", ou quando /investigacao for invocado. Aplicavel a qualquer tipo de fraude (estelionato, falso advogado, fraude eletronica, Pix, conta laranja, organizacao criminosa). NAO use esta skill para tipificacao penal, analise de prescricao ou fundamentacao juridica — essas ficam com a skill relatorio-final-ip. NAO use para catalogar quais diligencias existem por tipo penal — isso fica com a skill diligencias-iniciais. Mesmo que o usuario nao use essas palavras exatas, ative esta skill sempre que o contexto envolver acompanhamento ativo de uma investigacao de fraude em andamento.

references/estabelecimento_autoria.md

View on GitHub
# Estabelecimento de Autoria — Modelo de Convergencia

Referencia para determinar a autoria de crimes digitais/fraudes usando o modelo de convergencia de fontes independentes.

## Sumario

1. [Principio da Convergencia](#1-principio-da-convergencia)
2. [Fontes de Prova para Autoria](#2-fontes-de-prova)
3. [Modelo de Convergencia](#3-modelo-de-convergencia)
4. [Criterios para Operador Direto](#4-operador-direto)
5. [Criterios para Laranja Ativo](#5-laranja-ativo)
6. [Checklist Pre-Indiciamento](#6-checklist-pre-indiciamento)
7. [Armadilhas na Atribuicao de Autoria](#7-armadilhas)

---

## 1. Principio da Convergencia

Autoria em crimes digitais **nao se prova com uma unica fonte**. Uma unica evidencia (um IP, um cadastro, um acesso) pode ter explicacoes alternativas: NAT compartilhado, WiFi publica, conta hackeada, intermediario.

A autoria e estabelecida quando **multiplas fontes independentes** apontam para o **mesmo individuo** de forma consistente. Quanto mais fontes convergem, maior a confianca.

| Fontes convergentes | Nivel de confianca |
|--------------------|-------------------|
| 1 fonte | Insuficiente — apenas indicio |
| 2 fontes | Indicio moderado — necessita corroboracao |
| 3+ fontes | Indicio robusto — base solida para indiciamento |
| 4+ fontes com biometria | Muito forte — convergencia plena |

---

## 2. Fontes de Prova para Autoria

Cada fonte fornece um tipo de dado que, isoladamente, indica quem estava no controle de um sistema naquele momento:

| Fonte | Dado Obtido | O que Prova |
|-------|-------------|-------------|
| Meta/WhatsApp | IP + horario de acesso a conta usada no golpe | Quem operava o WhatsApp no momento da fraude |
| Banco | IP + horario da transacao fraudulenta | Quem operava a conta bancaria no momento do Pix/TED |
| TJRN/PJe | IP + horario da consulta processual | Quem acessou o processo judicial (fonte de dados para o golpe) |
| Operadora | Titular do IP + IMEI | Quem era o assinante da conexao de internet |
| Operadora | Linhas vinculadas ao IMEI | Quais linhas telefonicas usaram o mesmo aparelho |
| Banco | Selfie biometrica na abertura da conta | Quem fisicamente abriu a conta destino |
| Banco | Historico de reclamacoes | Se o titular contestou o uso da conta |
| Google/Microsoft | IP + telefone vinculado ao email | Quem controlava o email usado na fraude |

---

## 3. Modelo de Convergencia

O modelo funciona como uma piramide invertida: cada fonte independente aponta para o mesmo individuo por caminhos diferentes.

```
Fonte 1: IP do WhatsApp → operadora → IMEI → linha → [NOME]
Fonte 2: IP do banco    → operadora → IMEI → linha → [NOME]
Fonte 3: IP do TJRN     → operadora → IMEI → linha → [NOME]
Fonte 4: Selfie biometrica na abertura da conta   → [NOME]
Fonte 5: Linha pos-paga antiga com registro       → [NOME]
```

**Se todas (ou a maioria) das fontes convergem no mesmo [NOME]**: indicio robusto de autoria.

**Se ha divergencia** (ex: Fonte 1 aponta para A, Fonte 2 aponta para B):
- Investigar se ha mais de um autor (organizacao criminosa)
- Verificar se um dos nomes e "laranja"
- Verificar se houve troca de chip/aparelho durante o periodo

---

## 4. Criterios para Operador Direto

O individuo e considerado **operador direto** quando:

1. O IP no momento exato do crime (comunicacao WhatsApp, transacao bancaria, acesso ao PJe) vincula **inequivocamente** a pessoa ao terminal
2. O IMEI do aparelho esta vinculado a uma linha registrada em nome da pessoa
3. Nao ha indicios de que o aparelho/linha estivesse em posse de terceiro

### Evidencias que reforcam

- Mesmo IP em multiplas fontes no mesmo periodo
- Modelo do aparelho consistente entre fontes
- Padrao de uso (horarios, frequencia) compativel com uma unica pessoa
- Geolocalizacao (ERBs) compativel com endereco conhecido do suspeito

---

## 5. Criterios para Laranja Ativo

"Laranja" e a pessoa em cujo nome a conta bancaria destino esta registrada, mas que alega nao ter participado da fraude.

O laranja e considerado **ativo** (e portanto passivel de indiciamento) quando:

| Criterio | Verificacao |
|----------|------------|
| Abriu a conta pessoalmente | Dados de abertura no banco confirmam |
| Forneceu selfie biometrica | Banco tem a selfie armazenada |
| Manteve a conta ativa | Conta nao foi encerrada ou bloqueada pelo titular |
| Nunca reclamou ao banco | Nao ha registro de contestacao, reclamacao ou pedido de bloqueio |

**Raciocinio**: mesmo que o titular alegue que nao usava a conta no momento da fraude, ao nao informar ao banco sobre possivel furto/extravio, presume-se conivencia ou consentimento.

### Evidencias que reforcam o "laranja ativo"

- Conta aberta recentemente (pouco antes da fraude)
- Multiplas fraudes usando a mesma conta
- Titular tem antecedentes por crimes semelhantes
- Titular tem vinculos (familiares, empresariais) com o operador direto

### Evidencias que enfraquecem (possivel laranja passivo/vitima)

- Titular registrou BO sobre furto/perda de documentos antes da fraude
- Titular solicitou bloqueio da conta ao banco antes da fraude ser investigada
- Ha indicio de coacao ou engano (ex: "emprego falso" que pedia conta bancaria)

---

## 6. Checklist Pre-Indiciamento

Antes de concluir sobre a autoria e recomendar indiciamento, verificar **obrigatoriamente**:

- [ ] Convergencia de pelo menos 3 fontes independentes apontando para o mesmo individuo
- [ ] Consulta a bancos de dados policiais (INFOSEG, base estadual)
- [ ] Verificacao de antecedentes e outros BOs envolvendo o suspeito
- [ ] Solicitacao ao banco do historico de reclamacoes/bloqueios da conta
- [ ] Verificacao de documentos de abertura da conta (selfie, CPF)
- [ ] Analise se o suspeito e operador direto ou laranja
- [ ] Descarte de hipoteses alternativas (NAT, WiFi publica, aparelho compartilhado)
- [ ] Documentacao de cada convergencia com fonte, timestamp e metodo

---

## 7. Armadilhas na Atribuicao de Autoria

### 7.1 — Acesso ao PJe ≠ Autoria do Golpe

O terceiro identificado no acesso ao processo judicial **nem sempre e o fraudador**. Pode ser:
- Um intermediario que vendeu os dados
- Um funcionario de escritorio que acessou legitimamente
- Alguem que recebeu login/senha de terceiro

**Regra**: nunca indiciar com base exclusivamente no acesso ao PJe. Sempre cruzar com outras fontes.

### 7.2 — IPv4 sem Porta ≠ Individuo

Um IPv4 sem porta logica pode estar sendo compartilhado por centenas de usuarios via NAT. Atribuir autoria com base em IPv4 sem porta e arriscado.

### 7.3 — Cadastro da Linha ≠ Posse do Aparelho

A linha pode estar em nome de A, mas o aparelho (IMEI) pode estar em posse de B. Sempre verificar se ha cruzamento entre titular da linha e usuario do IMEI.

### 7.4 — Conta Bancaria em Nome de A ≠ A Operou

A pode ter aberto a conta a pedido de terceiro (emprego falso, favor familiar, coacao). Verificar os criterios de laranja ativo vs. passivo antes de concluir.

### 7.5 — Cuidado com Wifi Publica e Corporativa

IPs de redes corporativas ou publicas (shopping, aeroporto, coworking) podem gerar falsos positivos. Verificar se o IP corresponde a:
- Provedor residencial (mais confiavel)
- Rede corporativa (pode ser qualquer funcionario)
- WiFi publica (qualquer pessoa)
reverse-engineer-anythingmorluto/reaReverse engineer native, managed, Electron/JavaScript, packaged, firmware, and browser targets with REA, and build agent environments (AgentEnv bundles) of web applications from a live instance or a capture, and of Linux desktop apps with a task from a request. Use shipped-artifact or requested runtime evidence to explain features, compare versions, decompile code, or guide a reconstruction. Skip REA for ordinary source-repository architecture analysis.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
diagnosing-superpowersobra/superpowersUse when a superpowers session went wrong and your human partner wants to know why — repeated work, ignored plans, stumbles, poor results, a skill that didn't fire, "it took too long", "why is it so expensive", "what is it doing" — or wants to build a bug report for the superpowers maintainers, for the current session or a past one identified by id or path, on any harness.Stars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
dispatching-parallel-agentsobra/superpowersUse when facing 2+ independent tasks that can be worked on without shared state or sequential dependenciesStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
executing-plansobra/superpowersUse when executing an implementation plan in the current session as the implementer yourself — your human partner chose inline execution, or no subagent tool is availableStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall