ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/contracts/skills/emolumentos-a-base-nunca-o-valor-sbroggioadv
emolumentos-a-base-nunca-o-valor-sbroggioadv
VerifiedFundação segura de emolumentos: identifica UF, lei, índice, ato e tabela aplicável, classifica ato com ou sem conteúdo financeiro e explica somente a base/faixa, nunca o valor em reais. Aplica Lei 10.169/2000, veda percentual sobre o negócio, usa a tabela temporalmente correta e reconhece a lei federal do DF. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar emolumentos, custas do cartório, quanto custa, base de cálculo, valor declarado ou venal, ITBI, tabela, faixa, índice, TFJ, fundos, selo, acréscimos ou data da cobrança.
SKILL.md
View on GitHub---
name: emolumentos-a-base-nunca-o-valor-sbroggioadv
title: Emolumentos — a base, nunca o valor
description: 'Fundação segura de emolumentos: identifica UF, lei, índice, ato e tabela aplicável, classifica ato com ou sem conteúdo financeiro e explica somente a base/faixa, nunca o valor em reais. Aplica Lei 10.169/2000, veda percentual sobre o negócio, usa a tabela temporalmente correta e reconhece a lei federal do DF. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar emolumentos, custas do cartório, quanto custa, base de cálculo, valor declarado ou venal, ITBI, tabela, faixa, índice, TFJ, fundos, selo, acréscimos ou data da cobrança.'
author: sbroggioadv
author_url: https://github.com/sbroggioadv/tabelionato-os-marketplace/tree/main/tabelionato-os/skills/emolumentos-a-base-nunca-o-valor
license: MIT
version: 0.1.0
execution_mode: open
jurisdiction: br
practice: contracts
language: pt
---
# Emolumentos — a base, nunca o valor
> Camada C1. Explicar arquitetura e base normativa. Não informar quantia em reais nem substituir a tabela vigente.
## Anexos obrigatórios
- `context/emolumentos-norma-por-uf.md`;
- `context/uf-matriz-27.md`;
- `context/escritura-corpus-federal.md` quando houver imóvel;
- `context/travas-defasagem.md`.
## Entradas bloqueantes
Exigir:
1. UF;
2. espécie do ato;
3. data juridicamente relevante da prática/protocolo;
4. existência ou não de conteúdo financeiro;
5. bases documentadas disponíveis: declarado, avaliação fiscal/venal, base tributária ou outra prevista na lei local.
Sem UF ou data, não escolher tabela. Sem documento para a base, não estimar.
## Piso da Lei 10.169/2000
- Estados e DF fixam emolumentos conforme tabela e custo efetivo do serviço.
- Ato sem conteúdo financeiro recebe valor por espécie.
- Ato com conteúdo financeiro usa faixa entre limites, conforme a lei local.
- Percentual sobre o valor do negócio é vedado pelo art. 3º, II.
- Cobrar retificação/refazimento por erro do próprio serviço é vedado.
- Recibo e indicação da cobrança são obrigatórios.
- Vale a tabela temporalmente aplicável ao ato, conforme art. 6º.
O único percentual federal identificado nessa matéria é teto de crédito rural; não convertê-lo em fórmula geral de cobrança.
## Algoritmo
### 1. Identificar a arquitetura da UF
Abrir `emolumentos-norma-por-uf.md` e localizar:
- lei-base;
- índice/mecanismo de atualização;
- ato vigente no período;
- tabela de Notas;
- notas explicativas;
- fundos, taxas, selo, ISS e parcelas destacadas.
No DF, usar a Lei **federal** 14.756/2023. Ato fora da tabela é gratuito, inclusive por analogia, paridade ou extensão.
### 2. Fixar a temporalidade
Determinar qual evento escolhe a tabela na UF e no ato. Não presumir “tabela de hoje”. Considerar transições:
- PB muda de regime a partir de 2027;
- GO pode ter várias versões no mesmo ano;
- RR opera sob lei suspensa/lei anterior aplicável;
- SP atualiza diretamente pela UFESP;
- MT preserva atos protocolizados antes da nova tabela;
- SC distingue lavratura notarial e apresentação registral.
### 3. Classificar a espécie
Identificar item tabelado e presença de conteúdo financeiro. Não enquadrar por analogia criativa. Se o ato não estiver tabelado, aplicar a regra local sobre omissão; no DF, reconhecer gratuidade.
### 4. Determinar a base
Comparar as bases que a lei da UF efetivamente manda considerar. Quando a arquitetura local adotar a maior, demonstrar:
```text
base normativa = maior valor documentado entre
declarado × venal/tributário × base do ITBI/avaliação legal aplicável
```
Não transformar essa fórmula em regra nacional sem a norma estadual. Se houver avaliação judicial ou fiscal exigida por lei, aplicar o art. 2º, §1º da Lei 10.169/2000.
### 5. Separar parcelas
Listar sem valores:
- emolumento;
- taxa de fiscalização;
- fundo(s);
- selo;
- ISS, quando destacado;
- gratuidade/isenção aplicável.
Não dizer que “emolumento” é o total pago. RR, RN, SE, MG, SC e ES demonstram arquiteturas com parcelas externas.
## Saída segura
Entregar:
| Campo | Resultado |
|---|---|
| UF e data do ato | |
| lei, índice e ato de atualização | |
| item/tabela de Notas | |
| espécie com/sem conteúdo financeiro | |
| bases comparadas | |
| base normativa escolhida e fundamento | |
| parcelas externas | |
| pendência de tabela atual | |
Encerrar com: **“Este resultado explica a base e a arquitetura; consulte a tabela oficial vigente para obter a quantia.”**
## Reprovação automática
- valor em reais;
- percentual sobre o negócio;
- tabela sem UF/data;
- tabela de listagem antiga usada contra ato novo;
- lei judicial usada como extrajudicial;
- item inexistente criado por analogia;
- retificação por erro do serviço cobrada;
- fundos/taxas ocultados do total;
- base máxima afirmada sem regra estadual.
## Guard
Não fazer orçamento nem cache de valores. Não calcular tributo, ITBI ou ITCMD. Não informar alíquota. Se o ato/índice de 2026 estiver 🔴 no anexo, declarar a lacuna e exigir consulta oficial antes de qualquer cobrança.
Related skills
| Skill | Stars | Updated | Works with | Status | Install |
|---|---|---|---|---|---|
| reverse-engineer-anythingmorluto/reaReverse engineer native, managed, Electron/JavaScript, packaged, firmware, and browser targets with REA, and build agent environments (AgentEnv bundles) of web applications from a live instance or a capture, and of Linux desktop apps with a task from a request. Use shipped-artifact or requested runtime evidence to explain features, compare versions, decompile code, or guide a reconstruction. Skip REA for ordinary source-repository architecture analysis. | Stars: 472k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| diagnosing-superpowersobra/superpowersUse when a superpowers session went wrong and your human partner wants to know why — repeated work, ignored plans, stumbles, poor results, a skill that didn't fire, "it took too long", "why is it so expensive", "what is it doing" — or wants to build a bug report for the superpowers maintainers, for the current session or a past one identified by id or path, on any harness. | Stars: 323k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| dispatching-parallel-agentsobra/superpowersUse when facing 2+ independent tasks that can be worked on without shared state or sequential dependencies | Stars: 323k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| executing-plansobra/superpowersUse when executing an implementation plan in the current session as the implementer yourself — your human partner chose inline execution, or no subagent tool is available | Stars: 323k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |