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VerifiedUse SEMPRE para dúvidas de leigo brasileiro sobre imóvel, herança, divórcio ou família — em qualquer linguagem, técnica ou coloquial. Dispare quando alguém da família morreu e deixou bens (casa, terreno, chácara, conta); separação ou divórcio com bens a dividir; imóvel sem escritura, sem matrícula, contrato de gaveta, construção não averbada; loteamento irregular ou REURB; posse longa de terreno (usucapião judicial ou em cartório); inventário atrasado, multa de ITCMD, imóvel no nome de falecido; dúvida sobre ITBI, ITCMD, emolumentos, custos cartoriais; partilha, meação, regime de bens, união estável, herdeiros menores, testamento, doação em vida, partilha em vida. Vale para frases como "minha mãe morreu e deixou uma casa", "comprei sem escritura há X anos", "ocupo terreno há Y anos", "tô me separando", "quero vender mas tá no nome do meu pai falecido", "meu pai construiu sem averbar", "o imóvel está no nome da minha avó falecida". Orienta o usuário leigo — traduz jargão jurídico em linguagem clara, monta checklist de documentos, estima custos em faixa, identifica red flags, prepara perguntas direcionadas pro advogado, e roda calculadora interativa de ITBI/ITCMD/emolumentos. Legislação brasileira atualizada até maio/2026 — inclui Resolução CNJ 571/2024 (inventário e divórcio extrajudicial com menores e testamento), Provimento CNJ 149/2023 (CNN), LC 227/2026 (ITCMD progressivo), Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), Lei 14.620/2023 (REURB/MCMV) e Lei 14.382/2022 (SERP). NÃO usar para direito penal, trabalhista, empresarial/societário, consumidor, locação comercial, nem para casos sob jurisdição estrangeira.
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View on GitHub# Red Flags — Sinais de Alerta
Esta lista cobre sinais de alerta em três dimensões: **no próprio caso** (situações que merecem atenção redobrada), **no profissional contratado** (advogado, cartório, engenheiro) e **nas contrapartes** (ex-cônjuge, co-herdeiros, vendedores).
Nenhum red flag isolado é definitivo — são *avisos para verificar mais a fundo*, não acusações.
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## RED FLAGS NO CASO
### Imobiliário — regularização
🚩 **Imóvel com matrícula muito antiga sem qualquer movimentação** — Pode esconder usucapião contra você, herança não inventariada de antigos titulares, irregularidades acumuladas.
🚩 **Vendedor pressiona pra fechar negócio rápido sem você conferir a matrícula** — Sempre, sempre, peça matrícula atualizada antes de assinar qualquer contrato ou pagar entrada.
🚩 **Imóvel em loteamento que "ninguém regularizou ainda"** — Pode ser loteamento clandestino ou irregular. REURB ou usucapião podem ser necessários — e isso muda muito o que você está comprando.
🚩 **Construção feita "sem habite-se mesmo, mas todo mundo da rua é assim"** — Risco de embargo, multa, dificuldade futura para vender ou financiar.
🚩 **Promessa de "contrato de gaveta resolve depois"** — Quase sempre não resolve. Adjudicação compulsória depois é cara e demorada.
🚩 **Imóvel em nome de pessoa falecida há anos sem inventário** — Você não pode comprar de quem não é o dono formalmente. Cuidado com escrituras com "espólio representado por...".
🚩 **Vendedor com inúmeras certidões positivas** — Risco de penhora, ação reivindicatória, fraude contra credores.
🚩 **Área menor ou maior do que mostra a matrícula** — Retificação necessária; pode esconder invasão ou parcelamento irregular.
🚩 **Posse contestada por vizinhos** — Inviabiliza usucapião extrajudicial.
🚩 **Imóvel sem acesso à rua pública** — Pode exigir servidão de passagem (ônus para o terreno vizinho).
### Família — divórcio e partilha
🚩 **Ex-cônjuge está esvaziando contas, transferindo bens "às pressas"** — Pedir liminar de bloqueio. Possível fraude à partilha.
🚩 **Acordo extrajudicial "milagrosamente favorável" ao outro** — Pode estar lhe pressionando ou omitindo bens.
🚩 **Bens ocultos suspeitos** — Padrão de vida do ex incompatível com a renda declarada; empresa em nome de terceiros; bens no exterior.
🚩 **Pressão para abrir mão de pensão alimentícia para filho** — Direito do filho, não dos pais; não pode ser disponibilizado.
🚩 **Histórico de violência doméstica** — Buscar medidas protetivas (Lei Maria da Penha) **antes** de discutir partilha. Mediação não é apropriada.
🚩 **Cônjuge usa filhos como moeda de barganha** — Alerta para alienação parental (Lei 12.318/2010). Documentar.
🚩 **Casal em separação de bens obrigatória contestando aquestos** — Súmula 377 STF pode garantir comunicação; não aceite renúncia sem entender.
🚩 **Imóvel da família comprado pelo dinheiro do pai do ex** — Pode ser doação disfarçada, com efeitos sucessórios e tributários.
🚩 **Empresa familiar com balanço subavaliado** — Avaliação contábil independente é essencial.
### Sucessões — inventário e herança
🚩 **Herdeiro tentando esconder bens** — Crime de sonegados (art. 1.992 CC) — perde a cota sobre o sonegado.
🚩 **Herdeiro propondo "vamos resolver fora do inventário"** — Para os bens cuja titularidade está formalizada, não há saída: tem de ter inventário (ou se já foi feito, formalizar a transmissão).
🚩 **Testamento aparece "do nada"** — Verificar autenticidade, capacidade do testador no momento de fazer, possíveis influências indevidas.
🚩 **Inventário aberto fora do prazo de 60 dias** — Multa estadual de ITCMD, pode chegar a 20% ou mais.
🚩 **Cônjuge sobrevivente que vivia em união estável não reconhecida formalmente** — Pode perder direitos sem ação de reconhecimento.
🚩 **Doação em vida ao herdeiro favorito** — Pode caber colação (art. 2.002 CC) para igualar entre herdeiros.
🚩 **"Renúncia" em favor de pessoa específica** — É na verdade cessão (doação), com dupla incidência de ITCMD. Atenção!
🚩 **Imóvel no inventário sem matrícula limpa** — Trava partilha. Tem de regularizar primeiro.
🚩 **Inventariante administrando mal o espólio** — Tem dever fiduciário; pode ser removido por má gestão.
🚩 **Herdeiro com paternidade contestada** — Pode levar a ações de investigação tardias e revisão da partilha.
🚩 **Herança recebida no exterior** — Tributação dupla, declarações específicas, regras de sucessão internacional.
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## RED FLAGS NO PROFISSIONAL
### Advogado
🔴 **Promete resultado certo** ("vamos ganhar com certeza", "te garanto X em 30 dias")
→ Direito é probabilidade, não certeza. Promessas absolutas indicam desonestidade ou ignorância.
🔴 **Pede procuração com poderes amplos antes do contrato escrito**
→ Procuração deve vir depois (ou junto) do contrato com escopo definido.
🔴 **Não passa contrato escrito**
→ Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) recomenda contrato formal. Sem ele, você fica exposto.
🔴 **Fica vago sobre honorários ou pede valor "depois a gente acerta"**
→ Quem é profissional sabe quanto cobra. Vago = problema futuro.
🔴 **Sugere fazer algo "por fora", sem documentar**
→ Suborno, evasão fiscal, simulação. Você responde.
🔴 **Demora a responder por dias/semanas sem aviso**
→ Falta de profissionalismo. Em casos com prazos, é gravíssimo.
🔴 **Não compartilha cópia dos atos com você**
→ Você tem direito de acesso aos autos e a cópias.
🔴 **Indica engenheiro/contador/cartório "amigo" e te impede de cotar com outros**
→ Possível esquema de comissão. Sempre tenha opções.
🔴 **Recomenda usucapião quando há outro caminho mais simples (ex.: adjudicação compulsória)**
→ Cuidado com profissional que escolhe a via mais cara/longa sem justificar.
🔴 **Não explica por que está sugerindo X em vez de Y**
→ Boa estratégia se defende; opacidade é alerta.
🔴 **Pede pagamento antecipado de "despesas" sem comprovação**
→ Toda despesa tem nota/recibo. Exija.
🔴 **Inscrição na OAB suspensa ou irregular**
→ Verificar em [cna.oab.org.br](https://cna.oab.org.br).
🔴 **Já foi condenado em processo disciplinar**
→ Histórico relevante. Pesquise em consultas públicas da OAB local.
🔴 **Atrasa repetidamente prazos processuais**
→ Pode gerar revelia, preclusão, perda de direitos.
🔴 **Mistura suas relações pessoais com o caso** (paquera, amizade íntima fora do escopo)
→ Conflito de interesse, viés. Procure outro profissional.
### Cartório
🟠 **Cobrança de "agilização" por fora da tabela**
→ Crime. Denunciar à corregedoria do TJ.
🟠 **Recusa de emissão de certidão sem justificativa formal**
→ Cartório é obrigado a emitir; pode exigir requisitos legais, não inventar.
🟠 **Atendimento que se recusa a explicar prazos e custos**
→ Você tem direito a saber tudo antes de iniciar.
🟠 **Sugestão de "fazer mais rápido em outro cartório"**
→ Para alguns atos, há livre escolha; para outros (registro de imóvel), é o cartório do território.
### Engenheiro/topógrafo
🟡 **Não fornece ART/RRT**
→ Sem ART, o documento não vale para registro.
🟡 **Recusa de fornecer cópia dos arquivos digitais**
→ Você pagou; tem direito.
🟡 **Promessa de "fazer caber" na regularidade quando não cabe**
→ Risco de você descobrir tarde demais que o terreno é menor, ou invade APP, ou cruza nascente.
### Contador
🟡 **Não fornece declarações por escrito**
→ CND da obra requer DCTFWeb e GFIP retroativa; sem prova documental, não vai pra cartório.
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## RED FLAGS NAS CONTRAPARTES
### Vendedor de imóvel
🔴 Pressa excessiva, descontos desproporcionais, recusa de pré-contrato com matrícula
🔴 Imóvel "diferente" do que mostra a matrícula (área, número, descrição)
🔴 Vendedor não é o proprietário registral — é "procurador" ou "filho do dono"
🔴 Recibo de sinal sem identificação completa e sem testemunhas
🔴 Sugestão de "registrar depois" — sempre registre na hora
### Ex-cônjuge/companheiro
🔴 Esvaziamento de contas, vendas de bens, transferências a terceiros próximos
🔴 Recusa de fornecer extratos ou documentos de bens em seu nome
🔴 Padrão de vida incompatível com renda declarada
🔴 Aparição de empresas/sociedades novas em nome de parentes
🔴 Bens no exterior ocultados
🔴 Ameaças (de qualquer natureza) — buscar medidas protetivas
### Co-herdeiro
🔴 Aparece "dirigindo" o processo sem consultar os demais
🔴 Sugere "renúncia" sua sem advogado próprio te assistindo
🔴 Tem posse exclusiva de bens da herança e não permite acesso
🔴 Já vendeu bens "do espólio" antes da partilha (sonegados, possível crime)
🔴 Recusa abrir contas do espólio para você ver
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## O QUE FAZER QUANDO IDENTIFICAR RED FLAG
| Tipo | Ação |
|---|---|
| Sinal no caso (técnico) | Documentar, pedir segunda opinião jurídica/técnica |
| Sinal no advogado (leve) | Conversa franca: "Estou desconfortável com X. Me ajuda a entender?" |
| Sinal no advogado (grave) | Trocar de profissional. Recolher autos. Não assinar nada pressionado |
| Sinal no cartório | Reclamar à corregedoria do TJ estadual |
| Sinal na contraparte (família) | Reportar ao seu advogado; pedir medidas cautelares se cabível |
| Suspeita de crime (sonegação, falsidade, ameaça) | BO + comunicação ao MP, sem dispensar advogado |
| Suspeita de fraude tributária | Não compactuar; consultar contador/advogado tributarista |
## SEGUNDA OPINIÃO — quando buscar
- Antes de assinar acordo de partilha de patrimônio relevante
- Antes de aceitar herança aparentemente "menor" do que deveria
- Antes de renunciar a direito (cota hereditária, meação, pensão)
- Antes de outorgar procuração com poderes amplos
- Quando o advogado promete demais ou explica de menos
- Quando o caso muda de rumo sem justificativa clara
**Segundas opiniões custam pouco e podem evitar perdas grandes**. Não é desrespeito ao primeiro advogado — é prudência.
## ASSISTÊNCIA GRATUITA
Se não puder pagar advogado:
- **Defensoria Pública Estadual** — atende causas cíveis, família, sucessões para quem comprova hipossuficiência
- **NPJ (Núcleos de Práticas Jurídicas)** das universidades — atendimento gratuito por estudantes supervisionados
- **OAB — Assistência Judiciária Gratuita** — algumas seccionais mantêm
- **Mediação no Tribunal** — Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) — gratuita em muitas comarcas
- **Cartórios — REURB-S** — gratuidade para regularização social
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