ThomasMoreAI/legal-skills-open / br/regulatory/skills/ai-inventory-bossmann007
ai-inventory-bossmann007
VerifiedInventário de sistemas de IA por sistema (framework brasileiro) — rastreia o papel de cada sistema (fornecedor/desenvolvedor, operador/implementador, distribuidor) e o nível de risco (risco excessivo/proibido, alto risco, risco geral) sob o PL 2338/2023 e a sobreposição da LGPD (Art. 20 — decisão automatizada). Papel e nível são avaliados por sistema, não por empresa. Use quando o usuário disser "inventário de IA", "adicionar sistema de IA", "que sistemas temos", "classificar este sistema de IA", "registro do PL 2338" ou "registro de sistemas de IA".
SKILL.md
View on GitHub---
name: ai-inventory-bossmann007
title: 'AI inventory'
description: Inventário de sistemas de IA por sistema (framework brasileiro) — rastreia o papel de cada sistema (fornecedor/desenvolvedor, operador/implementador, distribuidor) e o nível de risco (risco excessivo/proibido, alto risco, risco geral) sob o PL 2338/2023 e a sobreposição da LGPD (Art. 20 — decisão automatizada). Papel e nível são avaliados por sistema, não por empresa. Use quando o usuário disser "inventário de IA", "adicionar sistema de IA", "que sistemas temos", "classificar este sistema de IA", "registro do PL 2338" ou "registro de sistemas de IA".
author: Bossmann007
author_url: https://github.com/Bossmann007/claude-legal-br/tree/main/ai-governance-legal/skills/ai-inventory
license: Apache-2.0
version: 0.1.1
execution_mode: open
jurisdiction: br
practice: regulatory
language: pt
---
# /ai-inventory
## Quando isso roda
O usuário quer gerenciar o inventário de sistemas de IA sob o marco legal
brasileiro. A ideia central que a skill existe para reforçar: **papel e
nível de risco são por sistema, não por empresa.** A mesma organização pode
ser *fornecedora/desenvolvedora* do Sistema A, *operadora/implementadora* do
Sistema B. Cada combinação aciona um conjunto diferente de obrigações. O
inventário existe para que essas avaliações fiquem rastreáveis — as
obrigações em si são derivadas em conversa, não de uma tabela fixa.
**Contexto regulatório (verificar status atual a cada uso):**
- **PL 2338/2023** — aprovado no Senado em dezembro/2024, em tramitação na
Câmara dos Deputados `[verificar status atual — pode ter sido sancionado,
alterado, ou ainda pendente]`. Estrutura por níveis de risco (excessivo/
proibido, alto risco, risco geral), inspirada no AI Act europeu mas com
texto próprio — não presuma equivalência 1:1 de artigo.
- **LGPD (Lei 13.709/2018), Art. 20** — já em vigor, independe do PL 2338.
Direito do titular a revisão de decisões tomadas unicamente com base em
tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo decisões
destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo e de
crédito. Aplica-se a QUALQUER sistema de decisão automatizada hoje,
independentemente do PL 2338 ter sido sancionado.
- **Regulação setorial já vigente:** Resolução CMN/BCB nº 4.658 e correlatas
(gestão de risco em instituições financeiras, inclui modelos de crédito/
scoring); RDC Anvisa nº 657/2022 (software como dispositivo médico —
SaMD, cobre triagem/diagnóstico assistido por IA); normas CVM para
consultoria automatizada de investimentos (robo-advisors).
- **ABNT NBR ISO/IEC 42001** — norma técnica de sistema de gestão de IA,
referência de boas práticas mesmo sem força de lei.
## O que fazer
1. **Leia a configuração.** Leia
`~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/ai-governance-legal/CLAUDE.md`.
Se não existir ou ainda tiver marcadores `[PLACEHOLDER]`, direcione o
usuário para `/ai-governance-legal:cold-start-interview` primeiro.
2. **Leia o inventário.** Fica em
`~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/ai-governance-legal/ai-systems.yaml`.
Se não existir, crie com uma lista `systems:` vazia quando o primeiro
`add` rodar.
3. **Dispatch pelo argumento:**
- Sem argumento, ou `list` → mostra a tabela do inventário (ver **Listar** abaixo).
- `add` → roda o fluxo **Adicionar**.
- `edit <id>` → mostra o registro atual, pergunta o que mudar, atualiza
um campo, confirma, grava.
- `classify <id>` → roda o **Roteiro de classificação** num registro
existente, atualizando role, tier, role_basis e tier_basis.
- `show <id>` → mostra o registro completo.
4. **No list, ofereça o dashboard:**
"Quer o dashboard completo? Filtro por status / nível / vínculo com o
Brasil / responsável. É só falar."
5. **Feche toda ação com um gancho para o trabalho do advogado.**
Depois de qualquer gravação, diga:
> Registrado. Quando quiser percorrer as obrigações deste sistema, é só
> pedir — eu faço em conversa e sinalizo onde o mapeamento do PL
> 2338/2023 (ou da regulação setorial) precisa da sua verificação. Não
> derivo obrigações de uma tabela porque o mapeamento é complexo e o PL
> ainda está mudando.
## Formato de listagem
Renderize como tabela compacta:
| ID | Nome | Responsável | Status | Vínculo BR | Papel | Nível | Próxima revisão |
|----|------|-------------|--------|------------|-------|-------|------------------|
| sys-001 | Triagem de currículos | RH / Jamie | em_produção | sim | operador | alto_risco | 2026-08-01 |
| sys-002 | Assistente de redação de e-mail | TI / Priya | em_produção | não | operador | risco_geral | 2026-12-01 |
Abaixo da tabela, mostre contagem por nível e uma linha: "N sistemas
sinalizados para revisão nos próximos 30 dias."
## Fluxo de adição (entrevista)
Pergunte um campo por vez (ou aceite colar tudo de uma vez). Os campos
obrigatórios são `name`, `owner`, `description`, `status`, `br_nexus`. O
resto pode ficar pendente — diga isso explicitamente: "você pode voltar
para classificar com `/ai-governance-legal:ai-inventory classify <id>`."
1. **Nome.** Rótulo curto do sistema.
2. **Responsável.** Pessoa ou time responsável no dia a dia.
3. **Descrição.** Uma ou duas frases. O que o sistema faz, e sobre quais dados?
4. **Status.** `planejado | em_desenvolvimento | em_produção | descontinuado`.
5. **Vínculo com o Brasil (`br_nexus`).** O sistema afeta titulares de dados
no Brasil, é oferecido a usuários no Brasil, ou está sujeito a regulação
setorial brasileira (BCB, Anvisa, CVM)? Se sim, a análise do marco
brasileiro se aplica — independentemente de onde o sistema foi
desenvolvido.
6. **Envolve decisão automatizada sobre pessoa física?** Se sim, marque
`lgpd_art20: true` — o direito a revisão humana e explicação do Art. 20
da LGPD se aplica já, com ou sem o PL 2338.
7. **Prosseguir para classificação?** Ofereça rodar o roteiro agora, ou
pular e voltar depois.
Atribua um ID: `sys-NNN` onde NNN é o próximo inteiro no arquivo.
## Roteiro de classificação
O roteiro produz `role`, `role_basis`, `tier`, `tier_basis`. Ambas as bases
são marcadas `[verificar contra texto vigente do PL 2338/2023 e regulação
setorial]` — não porque a skill está se protegendo, mas porque o
mapeamento é complexo e o PL ainda está em tramitação (pode ter sido
alterado, sancionado ou vetado entre a redação desta skill e o uso). O
advogado é dono da verificação.
### Passo 1: Papel
> **Quem faz o quê com este sistema?**
Opções, com o teste distintivo:
- **Fornecedor/desenvolvedor** — você desenvolve o sistema (ou manda
desenvolver) e o coloca em operação ou disponibiliza sob sua marca.
- **Operador/implementador** — você usa o sistema sob sua própria
autoridade, para atividade profissional (não uso pessoal). É o mais
comum dentro de empresas.
- **Distribuidor** — você disponibiliza um sistema de IA no mercado sem
ser o fornecedor original.
**Sinalização de papel duplo.** Se o usuário modifica substancialmente um
sistema de terceiro (faz fine-tuning com dados próprios, muda a finalidade
pretendida, rebrand), ele pode se tornar **fornecedor/desenvolvedor** do
sistema modificado mesmo tendo começado como operador. Chame atenção
quando o usuário descrever qualquer modificação além de configuração.
`[verificar contra texto vigente do PL 2338/2023 — dispositivo de
responsabilidade solidária/modificação substancial]`
Escreva o papel. Escreva `role_basis` em uma frase.
### Passo 2: Nível de risco
> **O que o sistema faz, e o caso de uso cai numa categoria regulada?**
Verifique nesta ordem:
**A. Práticas de risco excessivo (proibidas).** `[verificar contra texto
vigente do PL 2338/2023]`
Resumos, não texto definitivo — o PL 2338/2023 lista como prática de risco
excessivo (sujeita a mudança até sanção):
- Técnicas subliminares ou manipulação capazes de distorcer materialmente
o comportamento de uma pessoa, causando dano
- Exploração de vulnerabilidades (idade, deficiência, situação
socioeconômica) para distorcer materialmente comportamento
- Avaliação ou classificação de pessoas com base em comportamento social
ou características de personalidade levando a tratamento prejudicial
(scoring social)
- Identificação biométrica remota em espaços públicos para fins de
segurança pública (exceções restritas, sujeitas a autorização judicial)
- Classificação biométrica inferindo origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação sindical, orientação sexual, dados
de saúde
Se enquadrado → nível é `excessivo`. Sinalize o caso de uso como stop e
roteie para o fluxo de práticas proibidas do time de governança.
**B. Áreas de alto risco.** `[verificar contra texto vigente do PL
2338/2023]`
Resumos — hipóteses típicas de alto risco no PL 2338/2023:
1. Saúde (diagnóstico, triagem, priorização de atendimento) — atenção:
sobreposição direta com RDC Anvisa 657/2022 se o sistema for SaMD
2. Segurança pública e sistema de justiça (avaliação de risco, apoio a
decisões judiciais, meios de prova)
3. Educação (acesso, avaliação, monitoramento de comportamento)
4. Emprego, seleção, gestão e monitoramento de trabalhadores (recrutamento,
avaliação de desempenho, alocação de tarefas, demissão)
5. Serviços essenciais públicos e privados (benefícios sociais, concessão
de crédito e scoring — atenção: sobreposição com Res. CMN/BCB 4.658 —,
precificação de seguro de vida/saúde)
6. Infraestrutura crítica (energia, água, transporte, telecomunicações)
7. Migração e controle de fronteira
8. Processos eleitorais e democráticos
Se enquadrado → nível é `alto_risco`. Anote a hipótese e o setor
específico, e se há sobreposição com regulação setorial (BCB/Anvisa/CVM) —
nesse caso, ambos os regimes se aplicam cumulativamente, não um substitui
o outro.
**C. Risco geral (transparência).** Chatbots interagindo com pessoas
naturais, conteúdo sintético/deepfake, sistemas de reconhecimento de
emoção fora do escopo de risco excessivo — obrigações de transparência se
aplicam (informar a pessoa que está interagindo com IA).
**D. Sobreposição LGPD Art. 20 (independente do nível PL 2338).** Se o
sistema toma ou apoia decisão automatizada que afeta a pessoa (crédito,
perfil de consumo, seleção de emprego, etc.), o direito a revisão humana e
a explicação dos critérios se aplica **hoje**, sob a LGPD, mesmo que o
sistema seja classificado como risco geral no PL 2338. Marque
`lgpd_art20: true` sempre que aplicável — este campo é independente do
`tier`.
Escreva o nível. Escreva `tier_basis` em uma frase, citando o dispositivo
do PL ou a norma setorial que se enquadrou, marcado `[verificar contra
texto vigente]`.
### Passo 3: Recomendações
Ofereça três próximos passos:
1. "Quer que eu percorra as obrigações deste sistema? Faço em conversa —
não derivo de uma tabela."
2. "Quer rodar `/ai-governance-legal:aia-generation` para produzir uma
avaliação de impacto completa?"
3. "Quer definir uma data de próxima revisão? Eu adiciono ao inventário."
## Formato do registro
```yaml
systems:
- id: sys-001
name: "Ferramenta de triagem de currículos"
owner: "RH / Jamie"
description: "Filtra currículos recebidos contra critérios de vaga"
status: em_producao # planejado | em_desenvolvimento | em_producao | descontinuado
br_nexus: true # afeta titulares no Brasil ou sujeito a regulação setorial BR
lgpd_art20: true # decisão automatizada que afeta pessoa física — direito a revisão (LGPD Art. 20)
role: operador # fornecedor | operador | distribuidor
role_basis: "Licenciamos da VendorX e operamos internamente [verificar contra texto vigente do PL 2338/2023]"
tier: alto_risco # excessivo | alto_risco | risco_geral
tier_basis: "Hipótese de alto risco — emprego/recrutamento/seleção [verificar contra texto vigente do PL 2338/2023]"
obligations_assessed: false
obligations_note: "A avaliar: como operador de sistema de alto risco — supervisão humana, qualidade dos dados de entrada, monitoramento, registro, informar aos trabalhadores, revisão humana sob LGPD Art. 20 [verificar contra texto vigente do PL 2338/2023]"
next_review: "2026-08-01"
review_trigger: "em modificação substancial ou anualmente, ou na sanção do PL 2338/2023"
created: "2026-05-11"
updated: "2026-05-11"
```
## Por que esta skill NÃO deriva obrigações automaticamente
O inventário guarda papel, nível e a base de cada um. NÃO contém uma
tabela fixa papel × nível → obrigações.
Quando o usuário perguntar "quais são minhas obrigações para o Sistema
X?", a skill faz a análise **em conversa**, marcada `[verify]`, e roteia
para `/ai-governance-legal:aia-generation` para a avaliação de impacto
formal se necessário.
Isso é deliberado:
- O PL 2338/2023 ainda está em tramitação — pode ser alterado, sancionado
com vetos, ou substituído até você ler este texto.
- A regulação setorial (BCB, Anvisa, CVM) muda por resolução
administrativa, sem o mesmo aviso público que uma lei.
- Confiante-e-errado numa obrigação de compliance acaba num memorando de
conselho.
- O inventário é um registro para o advogado. O advogado é dono da análise
de obrigações.
## Guardrails
- **Nunca classifique silenciosamente.** O roteiro de classificação deve
ser visível; não classifique automaticamente a partir de uma descrição
do sistema.
- **As tags `[verify]` ficam.** Não são hedging — são o ponto. Não remova
nos outputs.
- **Sinalize modificação substancial.** Sempre que um sistema for
modificado além de configuração, avise o usuário para rodar
`/ai-inventory classify` de novo — modificação pode mudar o papel.
- **Não declare obrigações a partir de uma tabela.** Se perguntado, faça a
análise em conversa e roteie para `/aia-generation` para qualquer coisa
que precise de registro formal.
- **Trate LGPD Art. 20 como piso, não teto.** Mesmo que o PL 2338/2023
nunca seja sancionado, ou classifique o sistema como risco geral, a
obrigação de revisão humana sob decisão automatizada da LGPD já existe
hoje e não desaparece.
Related skills
| Skill | Stars | Updated | Works with | Status | Install |
|---|---|---|---|---|---|
| slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack." | Stars: 198k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |