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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/specialist_regimes.md
View on GitHub# Especialização por questão, subárea e regime
Selecione somente o módulo pertinente em `legal_specializations.json`. A IA
confirma área, subárea, regime, competência, rito, polo e marcos por fontes do
corpus. Palavras-chave geram candidatos, não enquadramento definitivo. Registre
em `strategy` a seleção e os regimes concorrentes examinados, com razão de
inclusão/exclusão. Pode haver mais de um módulo no mesmo processo.
Não tratar BPC como benefício contributivo; RGPS não substitui regras de RPPS;
servidor estatutário não é empregado celetista só por haver trabalho. Saúde
pública e contrato de plano privado, responsabilidade ambiental e sanção penal,
crédito tributário e obrigação civil exigem análises distintas. Norma local,
coletiva ou regulatória requer âmbito territorial, pessoal, material e temporal
conferido. Lacuna no catálogo não significa ausência de instrumento jurídico.
Para cada questão, usar o checklist do módulo como pauta, não conclusão. Conferir
legislação constitucional, geral, especial, processual, local e regulamentar
pertinente, versões históricas e precedentes oficiais. Não copiar listas de
artigos em bloco: mostrar requisito, exceção, consequência e incidência. Um tema
não aplicável deve ser afastado com motivo; um dado não encontrado deve ter
busca e tratamento delimitados, sem interromper questões independentes.
Redação: explicar o vínculo, os fatos e seus efeitos antes da norma; adaptar
terminologia à área. Inicial afirmativa na voz da parte, sem transformar relato
ou inferência em prova confirmada. Não usar tom de relatório de inventário na
minuta. Conferir cronologia, papéis, cálculo e pedidos contra as fontes.
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