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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/response_research_rules.md
View on GitHub# Pesquisa oficial antes de cada resposta jurídica
Para toda resposta jurídica substancial, análise, causa de pedir, pedido,
impugnação, recurso, explicação ou critério de cálculo, executar consulta oficial
nova pertinente ao escopo antes da entrega. Conhecimento interno e pesquisa
anterior orientam a consulta; não substituem a conferência desta resposta.
Organização de arquivos e reprodução fiel dos fatos usam o corpus recebido.
Definir questões a partir do pedido e da análise do caso. Pesquisar Constituição,
CLT, legislação especial, instrumentos coletivos, normas regulamentadoras,
procedimento e precedentes pertinentes. Examinar requisitos, exceções, versão
por período, contexto e fundamento contrário. Encerrar pela suficiência
fundamentada para a questão, sem buscas ilimitadas ou consultas decorativas.
Índice, resultado de busca, notícia e portal são localizadores. Abrir a norma
ou decisão pertinente, preservar o trecho e conferir seus efeitos. Precedente
exige inteiro teor, fatos determinantes, comparação, mérito, publicação,
revisão/cancelamento, suspensão, alcance e modulação conforme o caso.
Mediador exige instrumento integral, categoria, território, sujeitos e vigência.
Domínio oficial e literalidade da citação não provam subsunção correta.
## Causa de pedir e conclusão
Cada questão liga acontecimentos e períodos a conduta/situação relevante,
requisitos, exceções, norma conferida, interpretação, consequência e pedido.
Confrontar prova contrária e a objeção mais forte. Na inicial, usar narrativa
afirmativa na voz da parte, mantendo origem do relato e prova futura no registro.
Tese analógica/subsidiária/supletiva tem autorização/lacuna, compatibilidade,
diferenças, limites e condição de apreciação próprias. Não afirmar entendimento
pacífico só porque encontrou um julgado favorável.
Antes de entregar, revisar sujeito, fato, período, valores, alcance, requisitos,
pedido e limites. A IA precisa interpretar; campos preenchidos, URL e hashes
não certificam a interpretação ou a completude da pesquisa.
## Cálculos e quantidade
Consultar os critérios jurídicos da conta e ligar cada parâmetro à origem
factual, ao critério oficial ou à derivação aritmética explicitada. Registrar
relação, competência, unidade, vigência, transformações e justificativa.
Salário informado pode produzir estimativa; não vira prova documental.
Taxa, divisor, projeção e reflexo não recebem valores universais presumidos.
Executar a aritmética e preservar a memória, arredondamento, pagamentos,
dependências e cenários. Distinguir estimativa, negociação e liquidação.
Selecionar rubricas e períodos da resposta atual; não calcular parcelas alheias
sem necessidade. Comparação com PJe-Calc exige resultado e arquivo reais.
## Disponibilidade e continuidade
Confirmar capacidades efetivas: navegação/HTTP, cálculo e persistência. A skill
não concede ferramentas a uma plataforma. Com navegador, preservar referência
real da chamada e passagem observada, identificando o registro como declaração
do agente, sem atestado independente. Não inventar captura, operação ou tempo.
Sem recurso disponível, registrar a limitação e avançar no material factual;
a conclusão jurídica dependente permanece delimitada.
Fonte indisponível: registrar tentativa e motivo, procurar meio oficial
alternativo pertinente, sem repetir a mesma tentativa sem informação nova.
Delimitar só as conclusões afetadas. Falta de anexo do cliente é diferente de
falta de informação essencial ou fundamento jurídico não conferido.
## Contrato local e elaboração incremental
Novas revisões usam response_policy per_response; response_research é validado
contra a sessão de consulta, corpus, fontes e conteúdo exato da entrega.
response_research.py begin inicia uma sessão por pedido; consult executa HTTP
oficial com alternativas delimitadas; browser registra consulta real da IA;
bind liga citações/causas e parâmetros ao conteúdo; validate confere o vínculo.
Em cada nova resposta, usar uma sessão nova. Comparações HTTP preservam bytes
e horários; navegador continua self_recorded_unverified. O contrato impede
reutilização em conteúdo diferente e identifica registros antigos. Não pode
atestar toda operação externa ou toda frase que um agente deixou de registrar.
Salvar capítulo novo exige pesquisa vinculada àquele JSON. A consolidação
tem pesquisa própria e conferência atual dos fundamentos decisivos. preview
permite inspecionar o conjunto para preencher a revisão; não é nova conferência.
Revisões/versões legadas permanecem recuperáveis, marcadas sem controle por
resposta. Sem código, seguir o mesmo fluxo com referências observáveis no chat
e Markdown cumulativo, sem simular o validador local.
Schemas auxiliares só são carregados ao produzir os respectivos JSON.
local_response_workflow.md detalha comandos e contratos quando houver execução
local; não carregá-lo por padrão no chat sem código.
Fontes e memória de cálculo ficam localizáveis no relatório; os registros
técnicos e riscos não substituem a prosa jurídica dirigida ao juízo.
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