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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/procedural_fit_and_piece_rules.md
View on GitHub# Identificação da medida e da peça processual
Leia este guia em análise e redação de peça. Reconheça separadamente o documento
que está nos autos e a providência juridicamente cabível agora. O título, a
etiqueta do sistema e palavras isoladas são indícios; confirme a função, o
conteúdo e a posição temporal do ato no processo.
## Decisão de cabimento
Construa a decisão a partir do que consta nos autos e do objetivo do usuário:
1. Identifique processo, órgão, competência, rito, fase, polo representado e
relações com processos conexos. Se a área for híbrida, preserve as áreas
concorrentes e explique qual regra rege cada questão.
2. Identifique o ato que exige providência, sua data, forma de comunicação,
destinatário, conteúdo decisório, fundamentos autônomos e efeito prático.
Separe data de assinatura, publicação, disponibilização, ciência e início de
prazo; use somente o marco confirmado pela regra aplicável.
3. Defina o resultado pretendido com base no pedido. Não converta análise em
autorização para redigir ou protocolar peça não solicitada.
4. Compare medidas plausíveis pelo cabimento, legitimidade, interesse,
competência, rito, prazo, preparo, requisito formal, preclusão e adequação do
resultado. Examine requisitos somente quando forem pertinentes à medida.
5. Escolha a medida e o nome específico da peça. Registre também alternativas
plausíveis afastadas e o motivo concreto. Se não houver ato ou medida
imediata demonstrável, registre `no_immediate_action`; não invente urgência.
6. Vincule cada conclusão aos fatos, atos, normas e fontes usados. Declare
dúvida decisiva com escopo e efeito; continue as questões independentes.
## Contrato em `legal_review.json` v3
Preencha `piece_assessment` em análise, auditoria jurídica e petição. Inclua:
- `status`: `selected`, `no_immediate_action`, `needs_material_information`
ou `outside_scope`;
- fase, ato desencadeador, polo, objetivo e nome exato da medida recomendada;
- justificativa sucinta e alternativas afastadas;
- requisitos de cabimento e admissibilidade, cada qual com estado, razão e IDs
de fatos/normas que o sustentam;
- prazo como data ou condição somente quando o marco, a regra, o calendário e
a forma de contagem estiverem confirmados; caso contrário, registre o dado
preciso que falta.
Na tarefa `petition`, alinhe `piece_assessment.selected_piece` e
`drafted_piece_type` ao campo técnico `piece_type`. A taxonomia técnica agrupa
famílias (como `recurso`); `selected_piece` preserva o nome processual exato
(como o tipo de recurso efetivamente cabível). Uma família não substitui o
exame do recurso específico.
Se o usuário pediu somente análise, recomende a providência sem produzir a
minuta. Pergunte apenas se a informação material não puder ser localizada nos
autos, índices ou contexto disponível.
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