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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/procedural_analysis_rules.md
View on GitHub# Regras para análise processual
## Camadas de análise
1. **Factual:** o que está escrito ou visível, com fonte.
2. **Processual:** peça, evento, prazo, decisão, pedido, cumprimento e pendência.
3. **Probatória:** peça ou registro, origem, integridade aparente, impugnação,
nexo e lacuna.
4. **Jurídica:** questão, legislação oficial potencialmente aplicável, regra
vigente, requisitos, subsunção, contrapontos e consequência; separar hipótese
de conclusão até conferir a fonte.
5. **Estratégica:** riscos e próximos passos como sugestões revisáveis, nunca como
ordem de protocolo.
## Matriz mínima
Para cada controvérsia, registrar:
- questão;
- alegação de cada lado;
- prova favorável e contrária;
- decisão ou despacho relacionado;
- fonte por item;
- lacuna;
- confiança;
- revisão humana necessária.
## Conflitos
Não resolver conflitos silenciosamente. Quando duas peças trazem datas, valores,
partes ou versões diferentes, manter ambas, apontar as fontes e classificar como
CONFLITO A CONFERIR.
## Saída
Entregar os artefatos pedidos, com narrativa jurídica afirmativa, cronologia,
provas, pendências, riscos e contrapontos pertinentes. Cada pendência deve
indicar causa, questão afetada, tentativas de resolução e próximo passo.
Pergunte apenas sobre dado indispensável não localizado. Cada parágrafo deve indicar
peça, PDF p., folha e `document_id`. Nunca apresentar uma inferência como fato
confirmado nem uma norma candidata como fundamento vigente.
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