lucianumm/AuditorProcessual / skills/legal-process-parser
legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/pleading_generation_rules.md
View on GitHub# Regras para criação de petições e peças
Para capítulo isolado, usar incremental_petition_rules.md. O contrato de peça
completa abaixo se aplica à consolidação ou ao pedido de peça completa; uma
tese escolhida não exige redigir novamente endereçamento, qualificação e todos
os pedidos. Os vínculos de fontes e a coerência com a análise-base permanecem.
## Ordem obrigatória
1. Localizar objetivo, órgão, número, parte, prazo e formato no pedido e nos autos;
perguntar apenas sobre lacuna indispensável ou ambiguidade material.
2. Reunir fatos somente do processo fornecido e associar cada fato a uma fonte
(pdf_page, court_page, peça, document_id e trecho).
3. Escrever em narrativa jurídica afirmativa: `A ré deixou de pagar`, `O contrato
registra`, `A prova contém` ou `A decisão determinou`, conforme a fonte. Não
iniciar parágrafos com fórmulas genéricas de auditoria documental.
4. Separar fato documentado, alegação, prova registrada, decisão, inferência e
informação ausente.
5. Verificar pedidos, decisões anteriores, impugnações, preclusões aparentes e
pendências antes de redigir.
6. Pesquisar e conferir legislação oficial ampla (constitucional, processual,
especial, local e regulamentar) antes de aplicar a norma; registrar o estado
da verificação e a fonte.
7. Redigir como minuta, com marcadores para lacunas e citações internas.
8. Executar checklist de protocolo e revisão humana antes de qualquer uso externo.
## Contrato de uma minuta
Toda peça deve conter:
- identificação e escopo da minuta;
- endereçamento e qualificação como campos confirmáveis;
- narrativa dos fatos, alegações, provas e decisões com fonte por parágrafo;
- seção de provas e documentos relevantes;
- fundamentos fornecidos pelo usuário ou localizados nos autos, com norma
oficial conferida e subsunção requisito por requisito, sem criar
jurisprudência, artigo de lei ou precedente;
- pedidos explicitamente confirmados ou marcados como DEFINIR PEDIDOS;
- riscos, lacunas, documentos pendentes e prazo para conferência;
- rodapé informando RASCUNHO — NÃO PROTOCOLAR.
## Bloqueios
Não inventar nomes, valores, datas, fatos, fundamentos, pedidos, jurisprudência,
órgão julgador ou resultado. Não afirmar que um prazo está vencido sem marco,
calendário e regra de contagem. Não usar uma minuta para efetuar protocolo,
enviar mensagem ou alterar sistema externo.
## Citações internas
Use PDF p. N, fl. M quando disponível e document_id. Quando a frase não tiver
fonte, marque FONTE AUSENTE e solicite a informação. Não use “conforme
documentação”, “documento apresentado” ou “certidão analisada” como substituto
da citação. A citação interna deve permitir voltar ao documento original sem
depender da interpretação do parser.
## Especialização por peça e fase
Leia `procedural_fit_and_piece_rules.md` antes de selecionar ou recomendar a
medida. Identifique separadamente o documento existente e a peça cabível agora.
Cruze área, rito, fase, polo, ato desencadeador, objetivo e pressupostos; não
deduza cabimento de palavras-chave ou do rótulo no sistema. Identifique a
espécie concreta (inclusive o tipo de recurso) e registre alternativas
plausíveis afastadas. Em análise sem pedido de minuta, recomende a providência
sem redigir peça não solicitada.
Na inicial, afirme os fatos na voz da parte e organize requisitos
constitutivos, provas e pedidos. Na contestação, responda separadamente às
alegações e pedidos, diferenciando preliminares e mérito. Na réplica, confronte
as defesas e novos documentos. No recurso, inventarie todos os fundamentos
autônomos da decisão e associe cada impugnação, verificando admissibilidade.
No cumprimento, delimite título, obrigação, limites e memória de cálculo.
Antes de redigir, registre no `piece_assessment` a medida escolhida, o ato que
a provoca, a fase e o polo, a finalidade, os pressupostos aplicáveis, o marco
temporal e as alternativas relevantes. Se o cabimento depender de informação
ainda não localizada, delimite a conclusão afetada e continue os demais pontos.
Para cada pedido, registre natureza principal/subsidiária/alternativa,
condição de apreciação, fatos e questões associados. Confira incompatibilidades,
duplicação de valores, correspondência entre fundamentação e pedido e limites
da devolução recursal. Não acrescente tutela ou pedido não solicitado sem
justificá-lo como proposta. Mantenha riscos e estratégia fora da prosa dirigida
ao juízo, sem ocultar fatos materiais ou distorcer prova.
Em `legal_review.json` v3, produza `theses` e `norm_applications` conforme o
schema. Toda tese liga-se a questão, fatos, fundamentos, objeção e resposta;
toda aplicação normativa declara a técnica, o encaixe temporal, os limites e
o resultado. Tese inovadora ou analógica deve ser identificada como tal.
Related skills
| Skill | Stars | Updated | Works with | Status | Install |
|---|---|---|---|---|---|
| slack-gif-creatoranthropics/skillsKnowledge and utilities for creating animated GIFs optimized for Slack. Provides constraints, validation tools, and animation concepts. Use when users request animated GIFs for Slack like "make me a GIF of X doing Y for Slack." | Stars: 198k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytailDietrichGebert/ponytailLazy senior dev mode for any coding task: the smallest change that fully solves it, and a reply a busy human understands in one read. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-debtDietrichGebert/ponytailHarvest every shortcut: comment into one debt ledger, so deferrals get tracked instead of forgotten. One-shot report. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |
| ponytail-debtDietrichGebert/ponytailList every `shortcut:` comment (and older `ponytail:` ones) as a debt ledger. One-shot report, changes nothing. Use for "ponytail debt", "what did ponytail defer", "list the shortcuts", /ponytail-debt. | Stars: 196k | Updated | Claude CodeCodex | Verified | Install |