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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/official_research_rules.md
View on GitHub# Pesquisa normativa oficial
Consulta nova por resposta substancial segue response_research_rules.md.
Captura antiga, agenda e conhecimento interno não substituem a conferência
atual. response_research.py consult executa HTTP; browser registra a chamada
real da IA sem atestá-la independentemente. O comando abaixo é captura avulsa,
não satisfaz sozinho o controle por resposta.
A classificação de área (`trabalhista`, `previdenciário`, `civil` etc.) apenas
define a ordem de pesquisa. A análise deve considerar Constituição, normas
processuais, legislação especial, regulamentos, atos locais e precedentes
oficiais que possam alterar competência, requisitos, prazos, prova ou pedido.
Use páginas oficiais HTTPS (`.gov.br`, `.jus.br`, `.leg.br`, `.mp.br` e os hosts
da OIT) para a captura automática local. `official_source_registry.json` indica,
por tipo de fonte, o portal e a via observada (captura local, ou navegador da IA
e arquivo oficial quando o portal recusa automação, como TST, STF e TSE). Resposta de bloqueio, corpo vazio ou status
diferente de 200 não é fonte. Antes de usar a captura, confira o dispositivo
com `citation_verification_rules.md`. Registre o texto consultado e sua origem com:
```text
python scripts/research_sources.py saida --url https://www.planalto.gov.br/...
```
Se o Planalto recusar, `legislation_lookup.py saida --act LEI:14647:2023
--article 1` resolve a norma (Senado), captura com recibo a compilação da Câmara
em normas.leg.br e informa vigência (`legal_force`) e revogações (`revoked_by`).
A compilação pode estar defasada ou ser só a publicação original: ler esses
campos. Súmulas do STJ: SCON, que informa alteração, revisão ou cancelamento.
A IA interpreta a fonte capturada e preenche no `legal_review.json` sua vigência,
competência, hierarquia, regime temporal e aderência aos fatos. A URL oficial e
o hash da cópia local confirmam propriedades diferentes: nenhum dos dois prova,
sozinho, que a norma incide no caso.
Quando só houver navegação da IA, registre a URL final, data, referência real
da ferramenta, trecho observado e contexto suficiente para conferência. O
registro `browser_observation` de `scripts/source_records.py` declara o nível
`self_recorded_unverified`: o JSON não atesta criptograficamente que a página
foi visitada. Não atribua hashes ou bytes que a plataforma não expôs. Uma fonte
fornecida pelo usuário tem origem declarada; confirme edição e vigência em
fonte oficial antes de tratá-la como direito verificado. Fonte inacessível
registra tentativa, motivo e questões afetadas (`response_research.py
unavailable`). Não crie recibo de navegação para fingir consulta concluída.
A conferência local reextrai o texto dos bytes preservados; texto editado com
hashes recalculados é recusado. `capabilities.py --probe-http` observa se a
captura local funciona nesta execução.
Organize uma agenda por questão: requisitos e exceções, norma material,
procedimento e competência, tempo dos fatos, normas especiais/locais,
precedentes favoráveis e contrários. Registre a razão de aplicar ou afastar a
fonte pertinente. Encerrar a pesquisa exige dizer por que as fontes consultadas
são suficientes para aquela questão; “verificado” sozinho não basta.
Para precedente, acrescente tribunal, número, data, questão decidida, fundamento
pertinente, status vinculante, distinção possível e situação atual. Não crie
ementas, artigos, precedentes ou citações de memória. Se a consulta oficial
estiver indisponível, delimite as questões dependentes e preserve as conclusões
independentes.
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