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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/legal_analysis_rules.md
View on GitHub# Regras de análise jurídica
## Voz e proveniência
- Escreva em narrativa jurídica afirmativa, vinculando cada parágrafo a peça,
PDF p., folha processual, `document_id` e trecho.
- Diga diretamente o conteúdo da fonte: `A ré deixou de pagar`, `O contrato
registra`, `A prova contém` e `A decisão determinou`, conforme a natureza do
registro.
- Não descreva a atividade de leitura como resultado jurídico. Evite
“conforme documentação”, “documento apresentado”, “certidão analisada”,
“foi analisado” e expressões equivalentes sem fonte direta.
- Separe `fato_documentado`, `alegacao`, `prova_registrada`, `decisao`,
`inferência` e `lacuna`. Uma menção a uma prova não confirma autenticidade,
admissibilidade, pertinência ou suficiência.
## Camadas que devem convergir
1. **Factual:** texto visível/OCR e descrição de imagem, com âncora por página.
2. **Processual:** peça, evento, decisão, pedido, cumprimento, prazo e fase.
3. **Probatória:** origem declarada, conteúdo, integridade aparente,
impugnação, nexo e lacunas; não atestar autenticidade sem perícia.
4. **Jurídica:** questão, norma vigente, requisitos, subsunção, efeitos,
exceções, nulidades, prescrição/decadência e jurisprudência pertinente.
5. **Estratégica:** riscos e alternativas proporcionais às fontes, sempre como
sugestões revisáveis, nunca como ordem de protocolo.
## Construção da tese
Para cada controvérsia, produza nesta ordem:
1. premissas fáticas e alegações, sem resolver conflitos silenciosamente;
2. questão jurídica ligada ao pedido ou à consequência processual;
3. base constitucional, legal, regulamentar, local e jurisprudencial;
4. subsunção de cada requisito aos fatos e às provas com fonte;
5. melhor argumento adverso, impugnações e risco de prova;
6. conclusão calibrada e providência/pedido confirmado.
### Teses principais, alternativas e analogia
Para cada questão, compare as teses que realmente decorrem do conjunto
probatório e do direito aplicável. Separe: entendimento consolidado,
interpretação controvertida, construção analógica proposta e hipótese ainda
dependente de confirmação. Não chame tese nova de jurisprudência pacífica.
Classifique cada tese como principal, subsidiária, alternativa ou não avançada.
Para cada uma, exponha proposição, fatos e requisitos, normas e precedentes,
objeção mais forte, resposta, compatibilidade processual, suporte faltante e
efeito pretendido. Justifique a ordem pela aderência aos fatos, força das
fontes, prova, admissibilidade e utilidade do pedido; não atribua percentuais
de êxito sem base verificável.
Se uma tese depender de norma de outro código ou ramo, aplique
`norm_integration_rules.md` e vincule a análise ao registro
`norm_applications`. Uma analogia exige autorização ou lacuna identificada,
semelhanças funcionais, diferenças, compatibilidade, limites e resultado
concreto. Preserve teses contrárias e distinções relevantes.
### Conferência adversarial e precedentes
Faça uma passada de conferência separada para procurar a objeção mais forte da
parte contrária e a razão autônoma pela qual o julgador poderia rejeitar cada
pedido. Confira se a resposta enfrenta o argumento, se os fatos preenchem cada
requisito e se as provas contrárias foram tratadas.
Para precedentes, confira o inteiro teor ou fonte oficial suficiente para
identificar questão decidida, fundamento determinante, órgão, rito, fatos
materiais, alcance vinculante, situação atual e eventual distinção. A ementa
serve para localizar; não substitui a conferência do fundamento determinante.
Pesquise orientação contrária antes de encerrar a agenda da questão.
Se o corpus não sustentar um requisito, registre uma pendência com escopo e
efeito conforme `readiness_and_recovery_rules.md`. Use `FONTE AUSENTE`,
`CONFLITO A CONFERIR` ou `DEFINIR PEDIDOS` no trecho afetado; não complete
por plausibilidade. Conclua separadamente questões independentes.
## Pesquisa oficial ampla
A classificação automática apenas encaminha a pesquisa. Teste áreas concorrentes
e procure normas processuais, constitucionais, especiais, locais e
regulamentares que possam alterar o resultado. Priorize Planalto/Diário Oficial,
portal do tribunal ou órgão competente, STF, STJ, TST, TSE, STM, TRFs/TRTs/TJs,
CNJ e reguladores.
Para cada fonte externa, registre URL, título, dispositivo, jurisdição, data de
acesso, redação vigente, revogação/alteração e pertinência ao fato. Mantenha
`candidate_unverified` até conferir vigência, hierarquia, competência e direito
intertemporal. Jurisprudência citada no processo não é precedente validado;
confirme tribunal, órgão, processo, data, tese e distinções no repositório
oficial.
## Conflitos e conclusão
Quando duas peças trazem datas, valores, partes ou versões diferentes, mantenha
as duas fontes, descreva a divergência e explique como ela afeta a tese. Não
declare completude da camada afetada quando `quality_gate` apontar
`review_required`. Leia os achados por questão para distinguir conclusão,
qualificação e lacuna decisiva. A minuta deve ser marcada **RASCUNHO — NÃO
PROTOCOLAR** e revisada por profissional habilitado.
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