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legal-process-parser
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View on GitHub# Telefonia, telegrafia e radiotelefonia
## Enquadramento e regime
- CLT, arts. 227 a 231: operadores em empresas que exploram telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia ou radiotelefonia.
- Teleatendimento e telemarketing têm guia próprio (`telemarketing`); a aplicação analógica do art. 227 a operadores de outras empresas exige pesquisa de precedente atual, não presunção.
- Art. 231: a seção não alcança radiotelegrafistas embarcados em navios ou aeronaves.
## Jornada
- Art. 227: duração máxima de 6 horas contínuas por dia ou 36 semanais; excedente em indeclinável necessidade com acréscimo (§ 1º).
- Art. 228: vedação de trabalho ininterrupto em transmissão ou recepção acima de 25 palavras por minuto.
- Art. 229: horários variáveis, máximo de 7 horas diárias e 17 de folga, com dedução de 20 minutos de descanso a cada 3 horas.
- Art. 230: revezamento de turmas (caput) e vedação de horários que obriguem o almoço antes das 10 e depois das 13 horas e o jantar antes das 16 e depois das 19h30 (§ 2º).
- EC 141/2026: o limite especial de 36 horas é inferior aos novos limites gerais; conferir efeitos sobre divisor e compensação.
## Prova típica
Escalas, registros de login e pausa, relatórios de produtividade, holerites e norma coletiva.
## Teses frequentes do trabalhador
- Excedente da 6ª hora diária ou da 36ª semanal — `overtime`
- Pausas e revezamento descumpridos — `intrajornada`, `shift_work`
## Defesas frequentes do empregador
- Atividade fora do rol do art. 227 — `overtime`
- Horário variável regular do art. 229 — `overtime`
## Fontes oficiais
- [CLT](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452)
Roteiro de pesquisa: confirmar a natureza da empresa, a função e a versão vigente por período na consulta da própria resposta.
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