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legal-process-parser
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View on GitHub# Ferroviários
## Enquadramento e regime
- CLT, arts. 236 a 247: seção própria do serviço ferroviário (transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, inclusive administração, construção, conservação e remoção das vias).
- Art. 237: o pessoal se divide em categorias (a: alta administração e funções fiscalizadoras; b: trabalho em lugares determinados, escritório, oficinas e estações; c: equipagens de trens; d: estações do interior). A categoria define o regime de jornada; conferir as atividades reais, não o nome do cargo.
- Empregados de empresas de metrô, VLT e operadoras de transporte urbano sobre trilhos: conferir se a atividade se enquadra no art. 236 e qual norma coletiva incide.
## Jornada, prontidão e sobreaviso
- Art. 238: o tempo à disposição da estrada é trabalho efetivo.
- Art. 239 (categoria c): prorrogação independe de acordo, até 12 horas; repouso mínimo de 10 horas contínuas após cada jornada (§ 1º); ajuda de custo quando não houver alimentação e hospedagem (§ 2º); escalas com equilíbrio entre serviço noturno e diurno (§ 3º).
- Art. 240: elevação excepcional em urgência ou acidente, com repouso correspondente e comunicação à autoridade.
- Art. 243: estações do interior com serviço intermitente têm regra própria, assegurado repouso de 10 horas entre jornadas.
- Art. 244: extranumerário, sobreaviso (escala máxima de 24 horas, pago a 1/3 do salário-hora) e prontidão (escala máxima de 12 horas, pago a 2/3).
- Arts. 245 e 246: cabineiros e telegrafistas em estações de tráfego intenso têm limites próprios.
- EC 141/2026: conferir o efeito do novo limite semanal sobre escalas e divisores de cada período.
## Prova típica
Escalas de equipagem, boletins de viagem, registros de sobreaviso e prontidão, diários de bordo e de estação, holerites com rubricas próprias e norma coletiva da categoria.
## Teses frequentes do trabalhador
- Horas de prontidão ou sobreaviso não pagas pelas frações legais — `on_call`, `overtime`
- Interjornada inferior a 10 horas na categoria c — `interjornada`
- Tempo à disposição da estrada — `time_at_disposal`
## Defesas frequentes do empregador
- Enquadramento em categoria com regime diverso (art. 237) — `overtime`
- Prorrogação autorizada pelo art. 239 dentro do limite — `overtime`
## Fontes oficiais
- [CLT no normas.leg.br](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452) · [CLT no Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm)
Roteiro de pesquisa: confirmar categoria, versão vigente por período e norma coletiva na consulta da própria resposta.
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