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View on GitHub# Profissionais da saúde
## Enquadramento e regime
- Enfermagem: Lei 7.498/1986; piso nacional incluído pela Lei 14.434/2022 (arts. 15-A a 15-D), com aplicação condicionada ao decidido na ADI 7222.
- Médicos: Lei 3.999/1961 fixa salário mínimo profissional, não jornada reduzida (Súmula 370 TST, reafirmada em IRR em 2025). Técnicos em radiologia: Lei 7.394/1985 (conferir jornada e salário profissional; ADPF 151).
- Distinguir empregador privado, filantrópico, público (EBSERH e estatais: guia de emprego público), terceirizado, cooperativa (a Lei 12.690/2012 exclui cooperativas de assistência à saúde e de médicos pagos por procedimento) e PJ (Tema 1389).
## Jornada, pausas e remuneração
- 12x36 (art. 59-A CLT): ADI 5994 (30/06/2023) validou ajuste por acordo individual escrito e a remuneração que abrange repouso semanal e feriados, com compensação de feriados e prorrogações noturnas.
- Plantões extras, dobras e escala descaracterizada; intervalo intrajornada em plantão; noturno.
- Sobreaviso: Súmula 428 TST (celular por si só não basta; exige escala de plantão ou equivalente).
- Piso da enfermagem: não aplicar valores sem conferir o resultado da ADI 7222 (proporcionalidade à jornada, negociação coletiva, setor público e repasses).
- Insalubridade: base de cálculo pela SV 4 STF; Súmula 228 TST cancelada; STF (2ª Turma, nov/2025) cassou acórdão do TST que usara salário-base; conferir norma coletiva.
## Saúde e segurança
- NR-32 (serviços de saúde): biológicos, perfurocortantes, químicos, radiações.
- NR-15, Anexo 14: grau máximo para contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e objetos de seu uso não esterilizados; grau médio para contato permanente com pacientes ou material infectocontagiante em hospitais e similares. Enquadramento depende de perícia.
- Violência, sobrecarga, burnout, acidentes com perfurocortantes (CAT e garantia acidentária).
## Prova típica
Escalas e livros de plantão, ponto, registros de isolamento e setor, PGR/LTCAT/PCMSO, laudos, CATs, contracheques (piso, complementação, adicionais), contratos de cooperativa/PJ; prontuários só com cautela de sigilo.
## Teses frequentes do trabalhador
- Insalubridade em grau máximo (isolamento) — `hazard_pay`
- Horas extras em plantões/dobras e 12x36 descaracterizada — `overtime`, `shift_12x36`
- Sobreaviso e noturno — `on_call`, `night_work`
- Intervalo suprimido — `intrajornada`
- Diferenças do piso da enfermagem — `normative_floor`, `salary_differences`
- Doença ocupacional/acidente — `occupational_damage`, `accident_guarantee`
- Vínculo com cooperativa/PJ — `employment`
- Assédio — `moral_damage`
## Defesas frequentes do empregador
- 12x36 por acordo individual (ADI 5994) — `shift_12x36`
- Médico com jornada de 8h (Súmula 370) — `overtime`
- Laudo sem isolamento permanente — `hazard_pay`
- Piso proporcional/condicionado (ADI 7222) — `normative_floor`
- Cooperativa regular ou suspensão do Tema 1389 — `employment`, `jurisdiction_carveouts`
- Prescrição — `prescription`
## Pontos temporais e precedentes a conferir
- ADI 7222: julgamento em Plenário Virtual de 23/10/2026 a 03/11/2026; conferir resultado, tese e modulação.
- TST Res. 225/2025 (30/06/2025) cancelou a Súmula 444 (12x36 por norma coletiva) e a Súmula 228; usar só para o período respectivo.
- Tema 1389 STF: em 18/06/2026 a suspensão foi retirada no 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho, retomando-se após o julgamento nos TRTs.
- EC 141/2026 (16/10/2026): redução gradual do limite semanal; conferir reflexo em 12x36 e pisos.
## Fontes oficiais
- [Lei 14.434/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14434.htm) · [Lei 7.498/1986](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm) · [Lei 3.999/1961](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3999.htm) · [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm)
- [NR-32](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-32-nr-32) · [Tema 1389](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=1389) · [Instrumentos coletivos](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-instrumento-coletivo-de-trabalho)
Roteiro de pesquisa: confirmar enquadramento, versão vigente por período e situação dos precedentes na consulta da própria resposta.
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