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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/labor_procedure_rules.md
View on GitHub# Processo, recursos, instrução e execução trabalhista
Identificar órgão, rito, polo, fase, ato e resultado pretendido. Conferir
cabimento pela decisão e seus fundamentos, não pelo nome do arquivo.
Use os candidatos trabalhistas de procedural_catalog.json; ausência de
entrada específica exige pesquisa e seleção custom fundamentada.
Inicial: competência, legitimidade, rito, prescrição, fatos, pedidos e valores,
provas, tutelas pertinentes e requisitos próprios. Contestação: impugnação
específica, preliminares, teses impeditivas/modificativas/extintivas, documentos,
pagamentos e ônus. Manifestação sobre defesa/documentos: enfrentar conteúdo
e efeitos concretos. Conferir eventual reconvenção e limites do ato solicitado.
[CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm).
Defesa por pedido: usar defense_theses das pretensões em labor_claims.json como
roteiro, conferindo cada uma na fonte da resposta. Ordem típica: incompetência
material (inclusive suspensões nacionais em Tema pendente), prescrição bienal e
quinquenal, inépcia ou pedido sem valor indicado, fato impeditivo/modificativo/
extintivo com prova (pagamento, compensação, dedução global, exceção legal,
norma coletiva válida), ônus de cada parte, limites de condenação, gratuidade,
honorários recíprocos e eventual litigância de má-fé. Réplica e recurso do
trabalhador enfrentam cada defesa efetivamente apresentada com a tese
correspondente de claimant_theses, sem repetir a inicial. Candidatos de peça
específicos: acao_cumprimento_trabalhista, inquerito_falta_grave,
consignacao_pagamento_trabalhista, tutela_urgencia_reintegracao_trabalhista,
embargos_terceiro_trabalhista e reclamacao_constitucional_trabalhista.
Audiência: fatos controvertidos, encargo de prova, documentos, depoimentos,
requerimentos e protestos fundamentados. Razões finais enfrentam prova
produzida e controvérsias, respeitando limites da fase. Quesitos/impugnação
pericial usam método, dados, omissões e conclusões, com fontes reais.
Recursos: decompor capítulos e fundamentos autônomos. Conferir legitimidade,
interesse, representação, tempestividade, custas/depósito e hipóteses de
isenção/redução/substituição pela norma e valores atuais do caso. Conferir
impugnação específica, efeito e providência pretendida.
Recurso de revista: observar rito e fase, hipóteses próprias, prequestionamento,
trechos pertinentes, demonstração analítica, divergência quando cabível,
transcendência e óbices. Examinar limites de nova prova ou reexame fático.
Nos agravos, identificar o órgão, cada fundamento denegatório e o regime
de precedentes: agravo interno e AIRR têm hipóteses próprias. Consultar a
versão vigente da IN 40/TST e atos modificadores. Embargos, adesivo,
rescisória e MS exigem seus pressupostos próprios.
Prazos: separar assinatura, disponibilização, publicação, ciência e início.
Conferir forma de comunicação, regra, calendário do órgão/território, feriados,
recesso, suspensões e indisponibilidade reconhecida. labor_time.py deadline
conta os parâmetros fornecidos; regra e feriados precisam de conferência.
Vincule marco e atos em procedure_reviews; vencimento não confirmado fica
pendente, permitindo continuar outras questões.
Liquidação/execução: ler título, acórdãos integradores, trânsito/efeitos,
comandos, critérios e pagamentos. Respeitar os limites do título na conta.
Impugnar itens e valores concretos, justificar fórmula/critério e observar
garantia, legitimidade, matéria cognoscível e preclusão quando exigidos.
Agravo de petição precisa dos requisitos próprios, inclusive delimitação
pertinente. IDPJ, exceção, penhora, bens e sócios exigem sua base e prova.
Separar dívida trabalhista, contribuições, honorários e encargos.
Subsidiariedade processual segue autorização, lacuna e compatibilidade;
conhecimento e execução têm bases próprias. A competência e a coisa julgada
limitam a integração. Uma tese forte precisa também do instrumento e momento
processual corretos.
Uma pergunta de audiência, quesito ou pedido de exibição deve identificar o
fato controvertido, requisito da pretensão, detentor/encargo, resposta que se
pretende esclarecer e efeito no pedido. Após defesa, depoimento, laudo ou
decisão, atualizar procedural_updates e reexaminar capítulos dependentes.
Recursos enfrentam cada fundamento autônomo com passagem e parágrafo de resposta.
Na execução, confrontar sentença e todas as decisões integradoras, delimitações
e pagamentos; a tese da fase cognitiva não amplia automaticamente o título.
## Rito, audiência, comunicações e execução (dispositivos conferidos em 02/11/2026)
Rito: o sumaríssimo alcança dissídios até 40 salários mínimos no ajuizamento e
exclui a Administração direta, autárquica e fundacional (CLT, art. 852-A); exige
pedido certo com valor, veda citação por edital (art. 852-B), concentra a
instrução em audiência única (art. 852-C) e dispensa relatório na sentença (art.
852-I). A alçada da Lei 5.584/1970 (art. 2º) depende do valor fixado; conferir
recorribilidade. Audiência: presença das partes e preposto, que não precisa ser
empregado (art. 843, § 3º); ausência do reclamante gera arquivamento e, do
reclamado, revelia e confissão, com as exceções e custas do art. 844 (conferir a
ADI 5766 quanto à gratuidade). Prazos em dias úteis (art. 775) e suspensos de 20
de dezembro a 20 de janeiro (art. 775-A); comunicações eletrônicas seguem a Lei
11.419/2006 (arts. 4º e 5º) e os atos do CNJ e do tribunal, que devem ser
conferidos na resposta. Tutela coletiva: ação civil pública e legitimados (Lei
7.347/1985, arts. 1º e 5º). Execução: títulos do art. 876; protesto, cadastros e
BNDT só após 45 dias da citação sem garantia (art. 883-A); CNDT (art. 642-A);
agravo de petição com delimitação de matérias e valores (art. 897, § 1º).
Recursos repetitivos de revista (art. 896-C): identificar a tese firmada, a
data e a modulação no índice oficial do TST. Homologação de acordo extrajudicial
é competência da Vara (art. 652, f) e segue os arts. 855-B a 855-E.
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