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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/labor_health_rules.md
View on GitHub# Saúde ocupacional, perícia, assédio e discriminação
Ao desenvolver a tese, quesitos ou impugnação, ler
labor_details/occupational_strategy_rules.md para ligar o método técnico,
as controvérsias, o plano de prova e o capítulo solicitado.
Reconstruir funções, tarefas, ambiente, tempo de exposição e afastamentos.
Relacionar CAT, PPP, PGR/GRO, PCMSO, LTCAT, ASOs, prontuários, exames,
benefícios previdenciários e laudos efetivamente disponíveis por pessoa/período.
Documento ausente não confirma inexistência; preservar conteúdo médico real.
Avaliar separadamente exposição, nexo causal, concausa, incapacidade, extensão
do dano e consequências jurídicas. Diagnóstico, benefício ou afastamento
isolado não confirma automaticamente todos esses elementos. Diferenciar
conclusão clínica, achado pericial, alegação e inferência; registrar fontes
contrárias e limitações do método, sem emitir diagnóstico novo.
Em adicionais, conferir atividade/agente, enquadramento normativo, período,
medição, método, intensidade, habitualidade e proteção conforme norma aplicável.
Ficha de EPI, assinatura ou rótulo do cargo exige exame contextual da eficácia
e da exposição pertinente. Conferir cumulação, base e percentual pelo caso.
Use a redação da NR vigente em cada período. A nova redação do capítulo 1.5
da NR-1, que inclui fatores psicossociais relacionados ao trabalho, está em vigor
desde 26/05/2026 segundo a página oficial consultada; conferir atos posteriores
e aplicar a redação anterior à exposição ocorrida antes dessa data.
[NR-1/MTE](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1).
Em assédio/discriminação, analisar condutas específicas, sujeitos, contexto,
comparadores quando pertinentes, comunicações, testemunhos, repetição ou ato
decisivo, consequências e prova adversa. Cada modalidade tem seus elementos;
conflito isolado ou requisito de repetição não resolve todos os enquadramentos.
Fundamentar tutela, reparação e consequências efetivamente pedidas.
health_assessments registra exposição, nexo, concausa e incapacidade com
estados e fatos próprios. Causalidade pendente qualifica só a questão dependente.
Formular quesitos ligados às lacunas técnicas; avaliar esclarecimentos,
complemento ou nova perícia pela regra e fase do caso. Garantia de emprego,
reintegração, indenização e pensão exigem requisitos e cálculos próprios;
examinar consequências previdenciárias no módulo adequado.
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