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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/labor_development_rules.md
View on GitHub# Desenvolvimento por pretensão e período
Use labor_review.workflow quando desenvolver pretensões, atendimento inicial,
conciliação, instrução ou recursos. Para escolher pautas sem carregar todo o
catálogo, partir de labor_claims_index.md e executar
`labor_catalog.py --claim overtime --sector banking --brief` (ou `--markdown`
para o mapa de teses candidatas, `--polo reclamante|reclamada|ambos`). Sem código,
abrir só as entradas escolhidas de labor_claims.json e as autoridades citadas em
labor_authorities.json. Teses e autoridades são candidatas: requisitos, redação
do período e situação são conferidos na fonte oficial da resposta.
O catálogo v2 traz 92 pretensões com teses dos dois polos. Na inicial, examinar
também as defesas previsíveis; na contestação, as teses do trabalhador e as
defesas cabíveis por pedido; na réplica e no recurso, enfrentar cada defesa
efetivamente apresentada. Pretensões transversais (prescrição, atualização,
honorários, gratuidade, contribuições e competência) são avaliadas em toda
análise de mérito.
Ao construir tese por tese, usar incremental_petition_rules.md. Carregar só os
guias de labor_details da seleção atual. labor_research.py prepara agenda por
pretensão/tribunal com as autoridades candidatas de cada tese e, quando
solicitado, recaptura fontes HTTP registradas; agenda não declara consulta feita.
Antes de cada causa de pedir, resposta sobre a tese, pedido ou cálculo, aplicar
response_research_rules.md. Consulta nova verifica redação por período, efeitos,
requisitos/exceções, prova contrária e subsunção, não só se a URL é oficial.
Registrar fonte–conclusão–fatos–pedido e conferir números por origem e unidade.
## Contrato, documentos e pretensões
Reconciliar sujeitos e relações antes de comparar CTPS, holerite, ponto, extrato,
TRCT e informações do cliente. Cada observação mantém fonte, página/linha/região,
competência, rubrica e sujeito. Nas reconciliations, concordância exige mesmo
sujeito/objeto/período e campo reconferido. Documento de outra competência,
registro ausente, ilegível e pagamento parcial têm efeitos distintos.
claim_reviews liga pretensão, issue, topic_assessment, períodos e fontes.
Conferir todas as pautas da pretensão escolhida: requisitos, exceções, prova
contrária, ônus, consequência e resposta à objeção mais forte. Registrar
verified, alleged, disputed, awaiting_proof, missing_material ou not_applicable.
verified exige suporte documental conferido e base normativa; não certificar
requisito com relato isolado. Justificar exclusão e não fabricar direito candidato.
drafting_basis e merit_status têm funções diferentes, conforme labor_intake_rules.
## Versões, coletivos e situação atual
temporal_checks relaciona questão, período e normative_map. Se uma lei/cláusula
mudar durante o contrato, decompor o período e explicar transição/efeitos.
Contrato em curso usa reviewed_until como limite da análise, sem inventar ruptura.
Conferir redação integral oficial, requisitos, exceções e fontes contrárias.
authority_checks registra consulta datada, fonte da situação, âmbito, uso e
temporalidade do precedente. Distinguir afetação/suspensão de tese de mérito;
conferir inteiro teor, decisão de suspensão, modulação, revisão e cancelamento.
Uma notícia aponta para a pesquisa. Status técnico não atesta a visita nem a
correção da distinção. Fontes inacessíveis limitam somente conclusões dependentes.
procedural_detail distingue merit_state, process_state e holding_effect com
fonte da situação: suspensão do andamento não é necessariamente suspensão
do efeito de uma tese já julgada. A distinção exige interpretação do ato real,
âmbito e temporalidade, sem reduzir a análise a um rótulo único.
collective_comparisons compara cláusulas literais de ACT/CCT/aditivos por sujeitos
e períodos, preservando ambas. A diferença textual produzida não decide validade,
precedência, disponibilidade ou ultratividade. Explicar seleção, conflito e
efeito sobre cada pedido e conta.
## Prescrição e calendário
prescription_reviews avalia cada pretensão: bienal, quinquenal, total, parcial,
intercorrente, exceção ou regra específica quando pertinente. Conferir os marcos
e projeções em fontes, interrupção/suspensão e efeitos da regra vigente.
window recebe anchor_date, unit, quantity, direction, leap_policy, adjustments
e expected_date. labor_time.py window conta parâmetros fornecidos, sem escolher
regra nem reconhecer prescrição. Cada ajuste tem fatos, normas e fundamento.
Não confundir janela de prescrição com prazo processual contado em dias úteis.
## Jornada, folha e cálculo
labor_ledger.schema.json organiza rules, days e payroll. Preparar os registros
após conferir todos os dias e documentos disponíveis. Rule tem relação, vigência,
limites diários/semanais, início de semana, base física/jurídica, janela noturna
e eventual unidade reduzida. Cada parâmetro precisa da fonte vigente do caso.
Um modelo de preenchimento não estabelece divisor, jornada ou percentual legal.
Days usa data, intervalos efetivamente trabalhados com offsets, origem, fontes e
estado worked/rest/leave/unknown. Separar intervalos de descanso; não subtrair
duas vezes nem inferir dias vazios como folgas. Regras concorrentes, sobreposição
e virada de dia precisam ser resolvidas. O motor calcula excesso diário e
semanal adicional sem somar novamente o mesmo excesso. Semana parcial continua
identificada, inclusive quando faltar o mês vizinho. Hora reduzida usa apenas
janela/unidade fornecidas; prorrogação, compensação e demais hipóteses especiais
precisam de segmentação e fundamentação próprias.
Payroll separa salary_parameter, due, payment e payment_confirmation por
relação/competência/rubrica. Confirmação bancária do mesmo pagamento não vira
outro abatimento. Ausência de valor comparável retorna null, não dívida ou
inadimplência presumida. Valores de relato produzem estimativa identificada.
python scripts/labor_ledger.py conciliacao.json
Usar as quantidades apuradas em labor_calculations.py com fórmulas, bases,
reflexos e encargos atribuídos. Alternativas incompatíveis usam cenários próprios.
Comparação profissional com PJe-Calc exige saída real, versão, tabelas e bytes;
comparação com fixture sintética não comprova execução do software.
## Estratégia, peça e instrução
strategy_options compara teses registradas e explicita incompatibilidades por
cenário. Cada tese principal/subsidiária/alternativa liga fatos, normas, técnica
de integração e pedidos. Analogia precisa de lacuna/remissão, semelhanças,
diferenças, compatibilidade e contraponto, seguindo norm_integration_rules.md.
Não apresentar tese inovadora como entendimento pacífico ou atribuir chance fictícia.
appeal_chapters mantém trecho real da decisão, fundamentos autônomos,
instrumento e efeito pretendido. Cada fundamento challenged aponta para
parágrafos da questão. Conferir rito/fase, admissibilidade, prequestionamento,
transcendência, preparo e prazo; observar a IN 40/TST vigente ao distinguir
agravo interno e AIRR por fundamento. O agente deve ler a decisão inteira
para detectar fundamentos omitidos; a lista preenchida não prova essa leitura.
instruction_questions liga pergunta/quesito ao plano de prova, controvérsia e
questão. Saúde ocupacional mantém exposição, diagnóstico, nexo/concausa,
incapacidade e consequência separados. Não sugerir respostas a testemunhas;
perguntas buscam esclarecer fatos efetivamente controvertidos. Resposta recebida
vira fato atribuível e reabre tese/pedido correspondente.
Antes de entregar a peça, conferir qualificações, datas/valores decisivos,
desenvolvimento dos pedidos, pedidos subsidiários, duplicidades e coerência entre
capítulos. A inicial usa voz afirmativa; defesa/recurso enfrenta argumentos
pertinentes. Preserve texto literal em citações e a origem do relato no registro.
desenvolvimento_trabalhista.md e o índice tornam o trabalho localizável.
## Linha do tempo, pesquisa e atualização executáveis
labor_case_state.py revisao.json --previous revisao_anterior.json projeta linha
do tempo, fontes, prova por requisito e mudanças. A revisão local gera
contrato_provas_impactos.json/.md e preserva versões. Confrontar função, salário,
jornada, empregador, afastamentos, FGTS e ruptura por período; uma observação
isolada não define o estado de todo o contrato. Relatos mantêm sua precisão em
intake_events.json. O relatório informa pedidos, parágrafos e contas atingidos;
dependências omitidas precisam ser procuradas na prosa. A compreensão da leitura
integral exige incorporar a prova decisiva tardia, rever conclusão e pedidos e
explicar a mudança; recibo ou cobertura por página não demonstra essa capacidade.
Para localizar fontes, usar a busca da própria IA com questão, requisito,
período, órgão e contraponto. labor_research.py --question com --period-start,
--period-end e âmbito confirmado produz consultas direcionadas. --discover saida
--url URL_DO_INDICE --question QUESTAO captura até quatro índices/resultados
oficiais selecionados e localiza links literais por pertinência textual.
Não presume API de busca nem leitura de página dinâmica. Abrir o candidato,
localizar dispositivo/cláusula/fundamento, conferir inteiro teor, redação histórica,
situação e contrapontos; consultar a fonte escolhida na sessão da resposta.
Descoberta e capturas anteriores não substituem a conferência oficial nova.
procedural_updates registra defesa, depoimento, laudo, decisão ou nova prova
efetivamente recebida, com act_fact_id, fatos/questão atingidos e estado
admitted/denied/clarified/disputed/pending. Negação adversa continua alegação
adversa; admissão de um fato não confirma toda consequência jurídica. Atualizar
assertion_reviews, objeção/resposta, pedidos e cálculos antes de reutilizar
capítulo. Preservar a versão anterior e a origem do ato.
prose_review.py aponta quantidades/unidades sem suporte vinculado e afirmações
de comprovação ou incontrovérsia sem base identificada; revisão e capítulos
executam o controle. O reconhecimento literal não detecta toda inferência,
omissão ou paráfrase. Ler a prosa integral por fatos, enquadramento, fundamento
aplicado, consequência, pedido e contraponto, inclusive afirmações que a IA
deixou de registrar. Novos dados entram primeiro na análise-base.
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