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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/labor_details/termination_detail_rules.md
View on GitHub# Ruptura e multas com requisitos próprios
Carregar para termination_penalty e, quando pertinente, termination_pay.
Separar modalidade e marco da ruptura, projeção, pagamento e entrega de documentos.
Confrontar datas de cada ato com relato, comunicação, recibo e efetivo crédito.
Não converter ausência de comprovante em inadimplemento certificado.
Cada multa tem hipótese, pressuposto, base, momento e exceções próprios.
Examinar controvérsia, parcelas e alegação de culpa pelo atraso pelas fontes do
caso. Não cumular multas pela mera existência de ruptura nem aplicar precedente
cancelado como orientação atual. Verificar lei e inteiro teor da autoridade.
Relacionar o pedido ao fato e período específicos. Se o cliente só tem relato,
formular a narrativa afirmativa e planejar a prova futura; pergunta essencial
esclarece data ou conduta decisiva ainda desconhecida. Pedidos alternativos de
modalidade de ruptura precisam de hipóteses expressas e contas distintas.
Comparar as modalidades de ruptura efetivamente sustentadas por cronologia,
requisitos, prova contrária, garantia pertinente, consequência e pedido.
Garantias exigem marcos e pressupostos próprios, inclusive comunicação e prova
técnica quando pertinentes. Conferir se reintegração/indenização e alternativas
podem coexistir ou dependem de cenários distintos; não somar valores excludentes.
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