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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/labor_details/procedure_and_settlement_rules.md
View on GitHub# Instrumento, fase e homologação
Usar junto de labor_procedure_rules.md ao elaborar causa de pedir processual,
recurso ou pedido de homologação. Antes da resposta, consultar atos e legislação
oficiais pertinentes ao cabimento, prazo, representação, preparo e efeitos.
Decompor fundamentos autônomos; boa tese material não elimina requisito recursal.
Homologação de acordo extrajudicial: examinar representação, consentimento
efetivo, objeto, alcance da quitação, direitos e limites, prestações, datas,
garantias e efeitos pretendidos. Não presumir quitação geral, aprovação judicial
ou disponibilidade irrestrita pelo simples uso de um modelo de acordo.
Liquidação/execução: respeitar título e decisões integradoras. Conferir matéria,
valores, pagamento, garantia e preclusão própria da fase. Uma conta pode seguir
o comando do título mesmo quando uma regra geral diferente existe; fundamentar
essa relação e seus limites. Integração normativa identifica autorização,
lacuna e compatibilidade da fase, sem aplicação automática de outro código.
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