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legal-process-parser
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references/labor_details/pay_detail_rules.md
View on GitHub# Remuneração por parcela e competência
Carregar para offbooks_pay, commissions, wage_deductions, vacations, annual_bonus
ou fgts. Desenvolver somente a pretensão selecionada e suas dependências.
Reconstruir o histórico remuneratório e confrontar competência do direito,
data do pagamento, pagador, destinatário, rubrica e valor. Transferência bancária
isolada exige contexto; extrato sem lançamento não demonstra sozinho falta de
pagamento. Holerite, extrato e recibo do mesmo pagamento não são três abatimentos.
Salário extrafolha: distinguir contraprestação, reembolso, adiantamento e outra
origem; narrar frequência e período efetivamente informados, relacionando prova
disponível, contrária e futura. Comissões: conferir regra contratual/coletiva,
produção, aquisição, estornos, bases e competências; parâmetros ausentes não
viram média inventada. Descontos: identificar parcela, autorização, hipótese
normativa, contexto e eventual prova do fato imputado ao trabalhador.
Férias: separar aquisição, concessão, fruição e pagamento; pesquisar a consequência
própria de cada irregularidade pela versão e precedentes pertinentes. Décimo
terceiro: conferir períodos computáveis, afastamentos, salário variável,
adiantamentos e ruptura. FGTS: conciliar competências, bases, depósitos e efeitos
da ruptura; verificar legislação especial e prescrição próprias.
Decompor reflexos e excluir duplicação entre base integrada, diferença e reflexo.
Registrar estimativa inicial, valor comprovado e liquidação como finalidades
distintas. Na elaboração incremental, novos parâmetros entram primeiro na análise.
[CLT oficial](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm)
e legislação especial correspondente são fontes a consultar, não uma declaração
de que todo requisito já foi verificado.
Por rubrica, registrar natureza pelo fundamento aplicável, competência, base,
integração, reflexos devidos/excluídos e abatimentos comprovados. Uma alteração
salarial ou coletiva deve identificar quais dessas relações muda. Reconciliar
FGTS por competência e base; diferença aritmética isolada não prova inadimplemento.
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