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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/labor_details/guarantee_detail_rules.md
View on GitHub# Garantias de emprego por fato gerador
Carregar para maternity_guarantee, accident_guarantee, union_guarantee ou cipa_guarantee.
Identificar fundamento específico, fato gerador, modalidade contratual, marcos,
projeção da ruptura e período de proteção. Não transportar requisitos de uma
garantia para outra nem afirmar garantia só pelo nome do documento.
Gestação: conferir dados efetivamente disponíveis e marco relevante, precedentes
e modalidade contratual. Acidente/doença: relacionar atividade, afastamento,
benefício, nexo/concausa e exceções com pesquisa e prova técnica quando necessária.
Representação sindical: conferir cargo/função, registro/eleição, categoria,
âmbito e limites legais. Documentos de outra pessoa ou período não confirmam o caso.
CIPA: conferir eleição/designação, cargo e condição de titular/suplente, marcos,
estabelecimento, extinção ou continuidade, causa da ruptura e âmbito da proteção.
Não estender automaticamente a regra de dirigente sindical nem tratar
representante indicado e eleito como idênticos; pesquisar a fonte específica
e o precedente atual, seus requisitos e exceções.
Examinar reintegração, indenização substitutiva e tutela conforme pedido, período
e situação atual. Descrever os efeitos salariais e demais parcelas pertinentes,
com cenários separados quando incompatíveis. Dado aproximado permanece como
intervalo de incerteza; não escolher o dia mais favorável para o cálculo.
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