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legal-process-parser
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View on GitHub# Modalidades e regimes especiais
Selecionar o roteiro de prazo determinado/experiência, aprendizagem, trabalho
temporário ou doméstico pelos fatos. Natureza da relação, modalidade de contrato
e categoria são conferências distintas. Pesquisar CLT e legislação especial
oficial vigente nos períodos examinados, sem importar todas as regras da CLT.
Identificar pessoas, finalidade, instrumento, datas, extensões, atividade real,
requisitos próprios e ruptura. Em contrato a prazo, conferir autorização,
formalização, hipóteses e consequências concretas da ruptura. Aprendizagem
exige examinar formação, atividade, condições e proteção próprias. Trabalho
temporário exige reconstruir agência, tomador, necessidade e períodos, com
fundamentos específicos para responsabilidades e parcelas.
No trabalho doméstico, conferir âmbito residencial, atividade, frequência e
regime especial; buscar normas de jornada, pagamentos, afastamentos e ruptura
pertinentes. Relato pode permitir uma inicial com prova futura delimitada.
Datas aproximadas e lacunas materiais permanecem identificadas.
Comparar norma coletiva ou instrumento específico quando pertinente. Identificar
competência e eventual regime administrativo/previdenciário concorrente pela
questão concreta. Excluir com motivo as hipóteses incompatíveis e desenvolver
alternativas somente com fundamento e condição de apreciação explícitos.
Em vínculo e responsabilidade, confrontar contrato formal e prestação efetiva
por requisito e período. Individualizar cada réu, sua conduta, relação com o
trabalho, hipótese de responsabilidade e prova favorável/contrária. Comparar
fatos determinantes dos precedentes consultados. Nome contratual, identidade
de sócios ou presença na cadeia econômica não encerram a análise. Organizar
principal, subsidiário e alternativas em cenários compatíveis.
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