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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
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View on GitHub# Carreira, pisos e remuneração variável
Carregar somente para a pretensão selecionada: salário-substituição, piso,
plano de carreira, transferência, gorjetas, incentivos, PLR ou diferenças
funcionais. Conferir a fonte oficial antes de cada resposta jurídica.
Reconstruir atividade efetiva, período e instrumento aplicável. Na substituição,
comparar tarefas, pessoa substituída, duração e hipóteses próprias. No piso,
verificar categoria, território, empregador e cláusula literal vigente. Em plano
de carreira, comparar versões, critérios, requisitos e progressão efetiva;
não presumir promoção pelo tempo isolado nem confundir critérios distintos.
Em transferência, separar deslocamento, mudança de residência, contexto temporal,
autorização, modalidade e consequência prevista na norma pertinente. Em acúmulo
ou desvio, identificar tarefas e base legal, contratual ou coletiva específica;
o título da função não gera automaticamente diferença ou percentual.
Gorjetas, prêmios, comissões e PLR têm requisitos e efeitos próprios. Conferir
origem, critério, percepção, competência, natureza e reflexos admitidos por
período. Não transportar a natureza de uma parcela para outra. Pesquisa deve
enfrentar hipóteses de exclusão e o fundamento contrário mais relevante.
Quantificar somente com valores, períodos e regras atribuídos. Aplicar
labor_parameters.schema.json ao revisar parâmetros usados na resposta; uma
fórmula aritmeticamente correta não confirma o enquadramento remuneratório.
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