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legal-process-parser
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references/domain_catalogs/insolvencia_index.md
View on GitHub# Pretensões do catálogo
Teses e autoridades são candidatas: abrir só as entradas escolhidas (`domain_catalog.py --claim ID --markdown`).
## Direito da Insolvência, Recuperação Empresarial e Falência (`insolvencia`)
Guia: `domain_guides/insolvencia.md` · catálogo: `domain_catalogs/insolvencia.json`
| ID | Pretensão | Teses do devedor, recuperanda ou habilitante / Teses do credor oponente, massa falida ou impugnante |
|---|---|---|
| `insolv_judicial_recovery_filing` | Processamento de Recuperação Judicial, requisitos e constatação prévia | 2/2 |
| `insolv_stay_period_extension` | Stay period, suspensão de execuções e prorrogação excepcional | 2/2 |
| `insolv_extraconcursal_fiduciary_essentiality` | Créditos extraconcursais, trava bancária e essencialidade de bens de capital | 2/2 |
| `insolv_credit_verification_late_claim` | Habilitação, divergência administrativa e impugnação ou habilitação retardatária de crédito | 2/3 |
| `insolv_cram_down_creditor_plan` | Assembleia Geral de Credores, cram down e plano alternativo dos credores | 2/3 |
| `insolv_rural_producer_recovery` | Recuperação judicial do produtor rural e créditos rurais sujeitos | 2/2 |
| `insolv_tax_regularity_transaction` | Certidões de regularidade fiscal, transação tributária e cooperação com execução fiscal na RJ | 2/2 |
| `insolv_procedural_substantive_consolidation` | Consolidação processual vs. consolidação substancial de grupos econômicos | 2/2 |
| `insolv_bankruptcy_conversion_priority` | Convolação em falência, decretação direta e classificação de créditos | 2/2 |
| `insolv_revocatory_objective_inefficacy` | Ação revocatória subjetiva e declaração de ineficácia objetiva na falência | 2/3 |
| `insolv_fresh_start_discharge` | Fresh start empresarial e extinção das obrigações do falido | 2/2 |
| `insolv_cross_border_insolvency` | Insolvência transnacional e reconhecimento de processo estrangeiro (UNCITRAL) | 2/2 |
| `insolv_extrajudicial_recovery` | Homologação de plano de recuperação extrajudicial | 2/2 |
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