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legal-process-parser
UnverifiedExamina processos e anexos por página, identifica a medida processual cabível, pesquisa fontes jurídicas e prepara teses, análises ou minutas rastreáveis. Use para leitura integral, atualização, consulta, prova, prazo ou peça solicitada; não protocola nem certifica mérito ou autenticidade.
references/citation_verification_rules.md
View on GitHub# Conferência de citações em fonte oficial
Toda citação (artigo, súmula, OJ, PN, Tema, ADI/ADC/ADPF, NR, IN) é conferida na
consulta nova da própria resposta: o dispositivo existe na fonte, o trecho
pertence a ele e as marcas de versão ou situação ficam registradas. A incidência
no caso continua sendo análise autoral.
## Rota por tipo de fonte
`references/official_source_registry.json` indica o portal e a via de acesso.
- **Legislação (Planalto):** captura local (`response_research.py consult`).
O texto compilado traz "(Revogado pela…)", "(Redação dada pela…)",
"(Incluído pela…)", "(Vide ADI…)" e "(Vigência)".
- **normas.leg.br (Câmara):** rota quando o Planalto recusar; marcas "(Revogado
pela Lei nº …, de 13/7/2017…)", "(… com redação dada pela…)", "(… acrescido
pela…)", reconhecidas por `citation_check.py`. Ler `legal_force`/`revoked_by`.
"Art. 1.694" é o artigo 1694. Súmulas do STJ (SCON): usar a redação vigente na
data relevante quando a página indicar alteração ou revisão.
- **TST (inclusive JusLaboris), STF, demais páginas do STJ, TRTs, Mediador, OIT:** recusam clientes automatizados
(desafio anti-robô, 403). Consultar pelo navegador da IA e registrar com
`browser`; ou usar arquivo oficial enviado pelo usuário. Se nem isso for
possível, registrar a tentativa com `response_research.py unavailable` e
delimitar a questão.
- **Índices econômicos (BCB/SGS):** captura JSON com recibo por série e período.
Página de bloqueio, corpo vazio ou resposta diferente de 200 nunca vira fonte:
o capturador recusa e a sessão registra `blocked_by_portal`.
## O que copiar da fonte
- **Artigo:** o dispositivo completo (caput, § ou inciso citado) com a marca de
redação que o acompanha. Citar `provision` estruturado: "CLT, art. 71, § 4º".
- **Súmula/OJ/PN:** número, texto e a linha de situação (resolução, redação,
cancelamento, DEJT). A Res. 225/2025 do TST cancelou súmulas e OJs superadas
pela Lei 13.467/2017; conferir sempre a situação atual.
- **Tema/ação de controle:** tese, data do julgamento, situação (mérito pendente,
tese firmada, embargos, trânsito, suspensão nacional) e modulação.
- O trecho tem ao menos três palavras e sai do dispositivo citado; quebras de
linha do HTML não importam.
## Verificação local
```text
python scripts/response_research.py saida verify --id RESPOSTA --review legal_review.json
python scripts/citation_check.py check --record saida/research_sources/ID.json --provision "art. 71, § 4º" --quote "..." --fact-date 2016-03-01
```
Achados bloqueantes impedem a vinculação da resposta:
`provision_not_found`, `paragraph_not_found`, `quote_outside_provision`,
`quote_in_struck_text`, `precedent_not_found`, `quote_too_short`, URL da
consulta diferente da URL da norma.
Achados que qualificam a conclusão e exigem análise expressa:
`provision_revoked`, `provision_vetoed`, `wording_changed_after_facts`,
`provision_added_after_facts`, `wording_date_to_confirm`,
`constitutional_challenge_noted`, `precedent_cancelled_or_revoked`,
`precedent_suspended`, `tema_status_not_observed`, `provision_not_isolated`.
`provision_unstructured` indica dispositivo sem número reconhecível: a conferência
estrutural não foi executada e isso deve constar da limitação.
## Direito intertemporal
Marcas de versão são comparadas com as datas dos fatos (`normative_map.relevant_dates`
e átomos dos fatos). Fatos anteriores a 11/11/2017 seguem a redação anterior à
Lei 13.467/2017 (IRR Tema 23 do TST: aplicação imediata aos contratos em curso
para fatos a partir dessa data). Atualização monetária e juros mudam em
30/08/2024 (Lei 14.905/2024). Datas catalogadas orientam o alerta; a vigência
exata é confirmada na fonte.
## Na redação
- Parágrafo de fundamentos, impugnação ou pedidos que cite norma precisa vincular
em `norm_ids` a norma conferida correspondente; citações soltas são recusadas.
- `fontes.md` informa por citação: "conferida por captura HTTP", "observada pela
IA (não atestada)" ou "não conferida — portal bloqueou acesso automatizado".
- Nunca completar número, redação, data ou situação de memória.
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