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lgpd-vendor-audit
VerifiedClassify third-party privacy roles (operator, independent controller, joint controller) and conduct due diligence under LGPD Arts. 39 and 42. Use when user asks 'auditar fornecedor', 'vendor audit LGPD', 'operadores LGPD', 'devida diligência', or onboarding/reviewing external SDKs, APIs, cloud, payment, or analytics providers. Produces vendor role & tier assessments in `.lgpd/vendors/` and remediation items in `.lgpd/gaps.md`.
| File | Kind | Size |
|---|---|---|
| SKILL.md | skill md | 5.5 KB |
| assets/vendor-checklist.md | markdown | 3.7 KB |
assets/vendor-checklist.md
View on GitHub# Checklist de Due Diligence de Fornecedores e Agentes Externos
Use uma cópia desta ficha por fornecedor externo que receba ou acesse dados pessoais e salve em `.lgpd/vendors/{vendor-slug}.md`.
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## 1. Identificação e Papel Jurídico
```markdown
# Fornecedor: {NOME}
- **Razão social / Registro**: {...}
- **Papel jurídico nesta atividade**: {Operador (Art. 39) | Controlador Independente | Controlador Conjunto}
- **Justificativa do papel**: {ex.: processa apenas sob nossas instruções vs. define finalidades regulatórias próprias}
- **País(es) / Região configurada**: {ex.: Brasil (sa-east-1) | Alemanha (UE — Res. 32/2026) | EUA (us-east-1)}
- **Acesso remoto de suporte/sub-operadores fora do Brasil?**: {Sim/Não — onde}
- **Dados compartilhados**: {categorias} | **Sensíveis (Art. 11)?** {Sim/Não} | **Menores?** {Sim/Não}
- **Tier de risco**: {Crítico | Alto | Médio | Baixo}
- **Owner interno**: {nome} | **Última revisão**: {data} | **Próxima revisão**: {data}
```
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## 2. Governança Contratual e Base Legal (conforme o papel)
- [ ] Há base legal mapeada para o uso/compartilhamento (`.lgpd/legal-basis.md`) e menção adequada na Política de Privacidade (Art. 9º, V)
- [ ] **Se Operador**: há instrumento contratual vinculante (DPA bilateral assinado **ou** Data Processing Addendum online aderente) cobrindo instruções lícitas, confidencialidade, segurança, incidentes e exclusão (`lgpd-dpa`)
- [ ] **Se Controlador Independente ou Conjunto**: contrato delimita finalidades legítimas de cada parte, deveres de transparência e cooperação perante titulares (Art. 42, § 1º, II)
- [ ] Vedação contratual de uso dos dados para treinamento de modelos próprios ou perfilamento comercial não autorizado
## 3. Transferência Internacional (se houver armazenamento ou acesso fora do Brasil)
- [ ] Destino verificado frente às **Decisões de Adequação da ANPD**:
- Se **UE / EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega)** para atividades comerciais comuns → amparado pelo **Art. 33, I + Res. CD/ANPD nº 32/2026** (dispensa SCCs BR)
- Se país **sem** decisão de adequação (ex.: EUA) → **Cláusulas-Padrão da Res. CD/ANPD nº 19/2024 (Anexo II)** ou outra hipótese válida do Art. 33 formalizada (`.lgpd/transfers/{vendor}.md`)
- [ ] Sub-operadores subsequentes em terceiros países mapeados e cobertos por salvaguardas equivalentes
## 4. Segurança da Informação (Art. 46 LGPD)
- [ ] Criptografia em trânsito (TLS) e criptografia de armazenamento em repouso
- [ ] Mascaramento/redação de PII configurado no cliente/SDK antes do envio (minimização — Art. 6º, III)
- [ ] Controle de acesso (RBAC/IAM), MFA e logs de auditoria disponíveis
- [ ] Evidências independentes de segurança compatíveis com o Tier (SOC 2 Tipo II, ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701, PCI-DSS)
## 5. Direitos do Titular, Retenção e Incidentes
- [ ] Suporta exclusão/anonimização via API ou fluxo operacional dentro do SLA e propagação do **Art. 18, § 6º**
- [ ] Prazo de retenção (TTL de logs, eventos, backups) configurável e alinhado ao `.lgpd/retention.md`
- [ ] Compromisso de notificação tempestiva de incidentes de segurança (viabilizando o prazo da Res. 15/2024)
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## 6. Parecer da Avaliação
```markdown
## Resultado — {fornecedor}
- **Veredito**: {APROVADO | APROVADO COM RESSALVAS (ver gaps.md) | BLOQUEADO PARA PRODUÇÃO}
- **Condicionantes / Ações pendentes**: {listar}
```
> **Nota jurídica (Art. 42, § 1º, I LGPD):** o operador responde solidariamente quando descumprir a LGPD ou deixar de seguir instruções lícitas do controlador. Formalizar o papel correto, instruções técnicas claras e mecanismos válidos do Art. 33 é essencial antes de enviar dados pessoais reais para produção.
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