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lgpd-privacy-policy

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Draft, version, and review a privacy policy compliant with LGPD Art. 9 (seven mandatory elements), Resolução CD/ANPD nº 18/2024 (DPO disclosure) or ATPP channel, international transfer transparency (Res. 19/2024 and Res. 32/2026), and ECA Digital when applicable. Run AFTER consolidating ROPA so the notice matches real data flows. CHECKPOINT skill — requires legal review before publication.

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# Política de Privacidade — {Nome do Produto}

> ⚠️ **Minuta técnica gerada a partir do mapeamento de dados — submeter obrigatoriamente a revisão jurídica antes de publicar.**

**Versão**: `v{N}` | **Vigência**: `{data}` | **Última atualização**: `{data}`

## Resumo objetivo (TL;DR)

- Coletamos `{categorias resumidas}` para `{finalidades principais}`.
- Compartilhamos dados apenas com os fornecedores e parceiros descritos na seção 5.
- Você pode acessar, corrigir, exportar, eliminar dados elegíveis ou revogar consentimentos em `{link}` ou pelo canal `{e-mail}`.

---

## 1. Quem controla seus dados (Art. 9º, III)

- **Controlador**: `{Razão Social}`, inscrita no CNPJ sob nº `{CNPJ}`, com sede em `{endereço}`.
- **Enquadramento**: `{Controlador padrão | Agente de Tratamento de Pequeno Porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022}`.

## 2. Encarregado pelo Tratamento / Canal de Privacidade (Art. 41 + Res. 18/2024 / Res. 2/2022)

- `{Se Encarregado PF: Nome completo}`
- `{Se Encarregado PJ: Razão Social + Nome completo da pessoa natural responsável}`
- `{Se ATPP de baixo risco dispensado formalmente (Res. 2/2022, Art. 11): Canal oficial de atendimento aos titulares}`
- **E-mail**: `{privacidade@empresa.com.br}` | **Portal**: `{https://empresa.com.br/privacidade}`

## 3. Quais dados tratamos, para quais finalidades e com qual base legal (Art. 9º, I)

| Finalidade específica | Dados tratados | Base legal (LGPD) | Prazo / Critério de retenção |
|---|---|---|---|
| Criar e autenticar sua conta | Nome, e-mail, hash de senha, logs de acesso | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Obrigação legal p/ logs (Art. 7º, II c/c Marco Civil Art. 15) | Conta ativa; logs de acesso guardados por 6 meses (Art. 15 Lei 12.965/2014) |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Nome, CPF, dados de cobrança, histórico da transação | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Obrigação legal tributária (Art. 7º, II) | Documentos fiscais retidos por 5 anos contados do exercício seguinte (CTN, Art. 173, I) |
| Enviar comunicações promocionais | Nome, e-mail, registro de opt-in | Consentimento (Art. 7º, I) | Até revogação do consentimento pelo titular (Art. 8º, § 5º) |
| Segurança, prevenção a fraudes e estabilidade técnica | IP, identificadores técnicos de sessão, eventos de erro sem PII desnecessária | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | `{ex.: 90 dias}` |

*(Preencher estritamente conforme `.lgpd/ROPA.md`).*

## 4. Cookies, SDKs e tecnologias similares

- **Estritamente necessários**: essenciais para autenticação, segurança e funcionamento básico (não dependem de consentimento).
- **Analíticos e funcionais não essenciais / publicitários**: desativados por padrão quando baseados em consentimento; você pode aceitar, recusar ou alterar suas escolhas a qualquer momento em `{link para Preferências de Privacidade}`.

## 5. Compartilhamento com terceiros e seus papéis (Art. 9º, V e VI)

| Terceiro / Categoria | Papel na LGPD | Finalidade específica | País / Região |
|---|---|---|---|
| `{Ex.: Provedor Cloud}` | Operador (Art. 39) | Hospedagem de banco e aplicação sob nossas instruções | `{Brasil / UE / EUA}` |
| `{Ex.: Instituição de Pagamento}` | Operador no processamento / Controlador Independente em deveres regulatórios e antifraude | Liquidação financeira e prevenção a ilícitos | `{Brasil / EUA}` |

## 6. Transferência internacional de dados (Arts. 33–36 LGPD)

Quando dados pessoais são armazenados ou acessados fora do Brasil, utilizamos mecanismos reconhecidos pela LGPD e pela ANPD:
- **Países com Decisão de Adequação da ANPD (Art. 33, I)**: transferências para a **União Europeia e Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega)** são amparadas pela **Resolução CD/ANPD nº 32/2026**.
- **Demais jurisdições sem decisão de adequação (ex.: Estados Unidos)**: adotamos as **Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (Anexo II)** (ou mecanismo contratual equivalente admitido pela norma), combinadas com criptografia em trânsito e em armazenamento.

## 7. Seus direitos como titular e prazos de resposta (Arts. 18, 19 e 20)

Você pode solicitar gratuitamente, a qualquer momento:
1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
5. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses legais de conservação do Art. 16);
6. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento (Art. 8º, § 5º);
9. Revisão e informações sobre critérios de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (Art. 20), quando aplicável.

**Prazos de atendimento**:
- `{Se controlador padrão: Confirmação/acesso em formato simplificado de forma imediata, e declaração clara e completa em até 15 dias corridos (Art. 19, I e II da LGPD).}`
- `{Se ATPP (Res. CD/ANPD nº 2/2022, Art. 14): Declaração simplificada em até 15 dias e declaração completa em até 30 dias.}`

## 8. Crianças e adolescentes (Art. 14 LGPD + Lei nº 15.211/2025 — se aplicável)

`{Ajustar conforme aplicabilidade real: explicar sempre o tratamento em linguagem simples e acessível, observando o melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 14 + Enunciado CD/ANPD nº 1/2023), a vinculação a responsável legal até 16 anos quando aplicável (Art. 24 da Lei 15.211/2025), controles de supervisão parental e a vedação integral de perfilamento publicitário de menores (Arts. 22 e 26 da Lei 15.211/2025).}`

## 9. Segurança da informação e incidentes (Arts. 46 e 48)

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), criptografia em armazenamento, controle de acesso por menor privilégio e monitoramento de eventos. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da **Resolução CD/ANPD nº 15/2024**.

## 10. Atualizações desta Política

Alterações relevantes serão informadas pelos nossos canais oficiais e, quando exigirem novo consentimento, solicitaremos sua manifestação prévia. Histórico de versões disponível em `{link}`.
reverse-engineer-anythingmorluto/reaReverse engineer native, managed, Electron/JavaScript, packaged, firmware, and browser targets with REA, and build agent environments (AgentEnv bundles) of web applications from a live instance or a capture, and of Linux desktop apps with a task from a request. Use shipped-artifact or requested runtime evidence to explain features, compare versions, decompile code, or guide a reconstruction. Skip REA for ordinary source-repository architecture analysis.Stars: 472kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
diagnosing-superpowersobra/superpowersUse when a superpowers session went wrong and your human partner wants to know why — repeated work, ignored plans, stumbles, poor results, a skill that didn't fire, "it took too long", "why is it so expensive", "what is it doing" — or wants to build a bug report for the superpowers maintainers, for the current session or a past one identified by id or path, on any harness.Stars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
dispatching-parallel-agentsobra/superpowersUse when facing 2+ independent tasks that can be worked on without shared state or sequential dependenciesStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall
executing-plansobra/superpowersUse when executing an implementation plan in the current session as the implementer yourself — your human partner chose inline execution, or no subagent tool is availableStars: 323kUpdated Claude CodeCodexVerifiedInstall